Justiça de Blumenau condena família por praticar educação domiciliar e impõe multa de 40 salários mínimos

Diego Vieira, pai das crianças, sustenta que o processo não identificou “nenhum dano, risco ou prejuízo às crianças”. O rebento mais velho, Igor, de 19 anos, não foi incluído na ação por já ter atingido a maioridade. Atualmente, ele cursa duas faculdades.

Documentação extensa e laudos favoráveis

A família apresentou ampla documentação à Justiça. Entre os materiais estavam planejamento pedagógico, registros de aprendizagem, comitiva de professores, atividades culturais e esportivas, além de avaliações detalhadas sobre o desenvolvimento dos filhos. As crianças são, inclusive, atletas profissionais de xadrez.

“Nós apresentamos nossa resguardo com uma vasta documentação”, afirma Vieira.

Psicólogos forenses vinculados ao Fórum de Blumenau também avaliaram as crianças. Segundo o pai, os laudos foram “excelentes” e favoráveis à família. Ainda assim, a sentença manteve a pena.

Juiz negou produção de provas adicionais

Um dos pontos mais criticados pela família é a transporte processual. O juiz responsável pelo caso não autorizou a produção de novas provas psicopedagógicas e tampouco realizou audiência para ouvir ou observar as crianças diretamente.

“Infelizmente, a burocracia venceu a veras fática e o melhor interesse das crianças”, diz Vieira. “O juiz não quis produção de provas psicopedagógicas, não quis audiência para ver as crianças e resolveu forçar nossa família.”

Multa e próximos passos

A sentença determinou, além da matrícula e frequência escolar obrigatórias, a multa de 40 salários mínimos. Vieira afirma que ainda não houve decisão sobre eventual emprego de multas diárias.

A família pretende recorrer ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina para virar a pena.

Debate no Congresso Vernáculo

O tema da ensino domiciliar já foi ratificado pela Câmara dos Deputados, mas a proposta segue paragem no Senado, sem previsão de votação. A indefinição legislativa deixa famílias porquê a dos Vieira em situação de instabilidade jurídica, sujeitas a processos mesmo quando apresentam evidências consistentes de tirocínio e bem-estar das crianças.