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Justiça de Blumenau condena família por praticar educação domiciliar e impõe multa de 40 salários mínimos

by Redação CN
agosto 17, 2026
in Politica
Justiça de Blumenau condena família por praticar educação domiciliar e impõe multa de 40 salários mínimos

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Diego Vieira, pai das crianças, sustenta que o processo não identificou “nenhum dano, risco ou prejuízo às crianças”. O rebento mais velho, Igor, de 19 anos, não foi incluído na ação por já ter atingido a maioridade. Atualmente, ele cursa duas faculdades.

Documentação extensa e laudos favoráveis

A família apresentou ampla documentação à Justiça. Entre os materiais estavam planejamento pedagógico, registros de aprendizagem, comitiva de professores, atividades culturais e esportivas, além de avaliações detalhadas sobre o desenvolvimento dos filhos. As crianças são, inclusive, atletas profissionais de xadrez.

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“Nós apresentamos nossa resguardo com uma vasta documentação”, afirma Vieira.

Psicólogos forenses vinculados ao Fórum de Blumenau também avaliaram as crianças. Segundo o pai, os laudos foram “excelentes” e favoráveis à família. Ainda assim, a sentença manteve a pena.

Juiz negou produção de provas adicionais

Um dos pontos mais criticados pela família é a transporte processual. O juiz responsável pelo caso não autorizou a produção de novas provas psicopedagógicas e tampouco realizou audiência para ouvir ou observar as crianças diretamente.

“Infelizmente, a burocracia venceu a veras fática e o melhor interesse das crianças”, diz Vieira. “O juiz não quis produção de provas psicopedagógicas, não quis audiência para ver as crianças e resolveu forçar nossa família.”

Multa e próximos passos

A sentença determinou, além da matrícula e frequência escolar obrigatórias, a multa de 40 salários mínimos. Vieira afirma que ainda não houve decisão sobre eventual emprego de multas diárias.

A família pretende recorrer ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina para virar a pena.

Debate no Congresso Vernáculo

O tema da ensino domiciliar já foi ratificado pela Câmara dos Deputados, mas a proposta segue paragem no Senado, sem previsão de votação. A indefinição legislativa deixa famílias porquê a dos Vieira em situação de instabilidade jurídica, sujeitas a processos mesmo quando apresentam evidências consistentes de tirocínio e bem-estar das crianças.

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https://www.contrafatos.com.br/justica-de-blumenau-condena-familia-por-praticar-educacao-domiciliar-e-impoe-multa-de-40-salarios-minimos//Nascente/Créditos -> CONTRA FATOS

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