TSE derruba decisão de Nunes Marques e ordena remoção de vídeo de Flávio Bolsonaro contra Lula

No vídeo em questão, Flávio Bolsonaro afirma que Lula, ao viajar aos Estados Unidos, teria ido porquê “protector do PCC e do Comando Vermelho” e que o petista teria feito “mais pelo violação do que pelo povo brasiliano”. Na mesma publicação, o senador declara ter “Deus” ao seu lado, enquanto Lula teria “o diabo”.

A federação sustentou que o teor ultrapassava os limites da sátira política ao vincular falsamente o presidente a organizações criminosas. Ou por outra, argumentou que Flávio utilizava a peça para promover sua própria pré-candidatura ao Planalto.

Porquê votaram os ministros

Divergiram do relator os ministros Estela Aranha, Dias Toffoli, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques e Antonio Carlos Ferreira. Exclusivamente André Mendonça acompanhou o entendimento de Nunes Marques, que ficou vencido no colegiado.

O que havia resolvido Nunes Marques

A decisão original data de 26 de julho. Na ocasião, Nunes Marques negou o pedido de liminar para a remoção do vídeo das redes sociais e determinou, ele próprio, que seu entendimento fosse levado a referendo do plenário.

O presidente do TSE argumentou que a mediação da Justiça Eleitoral sobre manifestações políticas deve ser extraordinário, em reverência à liberdade de sentença durante o processo eleitoral. Para ele, não caberia à Justiça Eleitoral escolher qual narrativa deve prevalecer no debate público — exclusivamente verificar a ocorrência de situações objetivamente ilícitas à luz da legislação eleitoral.

Sobre as declarações de Flávio, Nunes Marques avaliou que, apesar da linguagem “contundente, hiperbólica e retórica”, as falas não configuravam, em estudo prévio, uma imputação objetiva de vínculo entre Lula e organizações criminosas. Segundo ele, as críticas se inseriam num contexto de questionamentos às políticas de segurança pública, à política externa e à atuação diplomática do governo.

O relator também havia rechaçado a alegado de divulgação de informação falsa. Sustentou que esse tipo de irregularidade exige uma certeza factual cuja falsidade possa ser demonstrada de forma objetiva, e não exclusivamente uma enunciação considerada exagerada ou politicamente inadequada.

Esse posicionamento, todavia, não resistiu ao crivo do colegiado. Com a maioria formada no plenário virtual, o TSE derrubou a decisão individual de Nunes Marques e determinou a retirada do vídeo.