Anvisa revoga proibição e permite que farmácias e drogarias licenciadas utilizem a Shopee uma vez que meato de venda e entrega de medicamentos
Por ContraFatos 08/08/2026 Atualizado em 08/08/2026
Decisão publicada no Quotidiano Solene permite que farmácias licenciadas utilizem a plataforma uma vez que meato de transacção e entrega
Farmácias e drogarias devidamente autorizadas já podem utilizar a Shopee uma vez que meato de vendas e entregas de medicamentos. A Anvisa (Escritório Vernáculo de Vigilância Sanitária) revogou a restrição que impedia a plataforma de anunciar e comercializar esse tipo de resultado. A decisão foi publicada no Quotidiano Solene da União (DOU) na quinta-feira, 6 de agosto.
Lei sancionada em março de 2026 abriu caminho para a mudança
A liberação está diretamente ligada à Lei nº 15.357, sancionada em 20 de março de 2026. Essa legislação modificou dispositivos da Lei nº 5.991, de 1973, que trata do controle sanitário do transacção de medicamentos e insumos farmacêuticos. Com as alterações, farmácias e drogarias licenciadas passaram a poder contratar canais digitais e plataformas de transacção eletrônico para serviços de logística e entrega de produtos aos consumidores.
Leitura
Shopee não se torna farmácia
É importante ressaltar que a medida não transforma a Shopee em um estabelecimento farmacêutico. A plataforma funcionará exclusivamente uma vez que meato de transacção, logística e entrega para farmácias e drogarias regularmente licenciadas e submetidas às normas sanitárias vigentes. A responsabilidade pela comercialização permanece integralmente com o estabelecimento farmacêutico, que precisa satisfazer toda a legislação aplicável.
Posicionamento da Shopee
A Shopee classificou a decisão uma vez que positiva e afirmou que a venda de medicamentos ficará restrita a farmácias e drogarias autorizadas. A empresa também declarou que acompanha as atualizações da Anvisa e seguirá as normas sanitárias aplicáveis.
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Regras sanitárias continuam em vigor
A revogação retirou a proibição específica que atingia a Shopee, porém todas as exigências sanitárias para a comercialização de medicamentos permanecem válidas. Medicamentos controlados ou produtos submetidos a regulamentações próprias continuam seguindo suas regras específicas.
Todos os medicamentos comercializados pela plataforma precisam estar regularizados na Anvisa e ser vendidos por estabelecimentos autorizados. Produtos sem registro ou anúncios que contenham promessas terapêuticas proibidas seguem sujeitos a restrições legais.
Cuidados na hora da compra online
A possibilidade de comprar medicamentos pela internet não elimina os cuidados necessários por secção do consumidor. É fundamental verificar qual farmácia ou drogaria responde pela operação, se o estabelecimento possui autorização sanitária e se o resultado está devidamente registrado junto à Anvisa.
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