Ex-juíza da Lava Jato Gabriela Hardt é afastada por dois anos pelo CNJ

Contrato com a Petrobras e a geração de instalação privada

O caso tem origem em 2018, quando a Petrobras firmou um concórdia com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos para fechar investigações internacionais. Segmento dos valores arrecadados nesse entendimento deveria ser transferida ao Brasil.

Em janeiro de 2019, Hardt homologou um acerto entre a força-tarefa da Lava Jato e a estatal, prevendo a destinação de aproximadamente R$ 2,5 bilhões para a constituição de uma instalação privada com sede em Curitiba. A entidade ficaria encarregada de gerir os recursos.

Irregularidades apontadas pela Corregedoria

De concórdia com o CNJ, uma inspeção conduzida pela Corregedoria Pátrio de Justiça em 2024 revelou possíveis falhas no processo de homologação do concórdia, o que levou à fenda do procedimento disciplinar.

Entre os questionamentos levantados, destaca-se o indumento de a destinação dos valores ter sido definida sem qualquer participação da União. Havia ainda preocupação com a possibilidade de integrantes da força-tarefa exercerem influência direta sobre a gestão da instalação que seria criada.

Mediação do STF e resguardo da magistrada

Antes que a instalação chegasse a ser constituída, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista, determinou a suspensão dos efeitos do concórdia e impediu a transferência dos valores.

O processo disciplinar em curso procura apurar se Gabriela Hardt atuou de forma articulada para viabilizar o acerto. A magistrada nega ter cometido qualquer irregularidade.