URGENTE: EUA Dobram A Aposta E Anunciam Tarifa Adicional De 12,5% Sobre Produtos Brasileiros

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O governo dos Estados Unidos anunciou a emprego de uma novidade tarifa de 12,5% sobre produtos importados do Brasil, sob a argumento de que o país não adota mecanismos considerados eficazes para impedir a ingressão de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A medida foi divulgada nesta sexta-feira (23/7) e faz secção de uma ação mercantil que também atinge outras 59 economias.

A decisão da Vivenda Branca se baseia em uma investigação concluída em 2 de julho pelo Escritório do Representante Mercantil dos Estados Unidos (USTR). Segundo o órgão, diversos países apresentariam falhas na fiscalização e no combate à importação de produtos fabricados mediante trabalho forçado, situação que, na avaliação norte-americana, gera concorrência desleal para empresas dos Estados Unidos.

A novidade tarifa substituirá a sobretaxa global temporária de 10% adotada pela gestão do presidente Donald Trump em fevereiro deste ano. Essa cobrança extraordinária chega ao término nesta sexta-feira (24/7), abrindo espaço para a implementação das novas alíquotas definidas em seguida a desfecho das investigações.

Ao todo, 60 países foram analisados pelo USTR. O Brasil foi incluído entre as 54 economias que, conforme o relatório, não possuem ou não aplicam de forma efetiva mecanismos para impedir a ingressão de produtos fabricados com trabalho forçado. Nesse grupo também aparecem países uma vez que China, Argentina, Austrália, Japão, Reino Uno, Índia e África do Sul.

Outras seis economias — Canadá, Equador, União Europeia, Indonésia, México e Paquistão — foram classificadas de maneira distinta. Segundo o USTR, esses locais possuem instrumentos legais para restringir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado, mas falham na emprego prática dessas normas. Por isso, receberam a recomendação de uma tarifa suplementar de 10%, subalterno à sobretaxa imposta ao Brasil e aos demais integrantes do primeiro grupo.

As investigações foram abertas em março deste ano com fundamento na Seção 301 da Lei de Negócio de 1974, dispositivo utilizado pelo governo norte-americano para responder a práticas consideradas injustas ou discriminatórias que afetem o transacção dos Estados Unidos.

Em junho, o governo brasílio contestou a possibilidade de sanções. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o país dispõe de legislação e instrumentos de fiscalização voltados ao combate ao trabalho forçado, além de participar de acordos internacionais destinados a impedir a circulação de produtos obtidos por meio dessa prática. Segundo o chanceler, eventuais medidas punitivas seriam desproporcionais diante das ações adotadas pelo Brasil.

A novidade tarifa soma-se a outra medida mercantil implementada recentemente pelos Estados Unidos. Na última quarta-feira (22/7), entrou em vigor uma sobretaxa de 25% sobre secção das exportações brasileiras, atingindo aproximadamente US$ 7,2 bilhões em vendas para o mercado norte-americano.

Essa tarifa de 25% decorre de uma investigação distinta conduzida pelo USTR, que apontou supostas práticas comerciais consideradas prejudiciais aos interesses dos Estados Unidos. Entre os argumentos apresentados pelo órgão estão alegações relacionadas a tarifas preferenciais, combate à devassidão, proteção da propriedade intelectual, aproximação ao mercado brasílio de etanol e ações de fiscalização contra o desmatamento ilícito.