MPF aciona Justiça contra aumento de etanol na gasolina e pede indenização de R$ 500 milhões

Procurador aponta riscos concretos para motoristas

O procurador Cleber Eustáquio Neves, responsável pela ação, enfatiza que o Estado tem a obrigação de provar que a diferença é segura antes de implementá-la. Entre os potenciais danos listados pelo MPF estão a corrosão de peças mecânicas e falhas no sistema de injeção eletrônica — problemas que atingiriam com maior intensidade motocicletas e veículos mais antigos.

— O Estado brasiliano não pode impor à coletividade a utilização de combustível com formação diversa sem provar, de forma clara, objetiva e tecnicamente consistente, que a medida foi precedida de estudos suficientemente abrangentes — afirmou.

Questionamento às pesquisas utilizadas pelo governo

A ação judicial foi protocolada já no dia seguinte à aprovação da mudança. O MPF contesta as pesquisas que serviram de base para a decisão do CNPE, sustentando que elas são insuficientes para validar a adoção permanente de um novo padrão obrigatório de mistura de etanol na gasolina.

Exigências do MPF: novos testes e perícia independente

O propósito meão da ação é testificar que a mudança na formação do combustível só entre em vigor posteriormente a realização de testes conclusivos e abrangentes. As exigências do MPF incluem:

• Novos estudos que comprovem a duração dos motores com a novidade formulação da gasolina;
• Avaliação dos impactos reais na emissão de poluentes;
• Estudo dos efeitos sobre a autonomia tecnológica da frota vernáculo.

O processo também pede que a Justiça determine a realização de uma perícia técnica independente, capaz de mensurar com precisão os riscos que a novidade formação pode trazer aos automóveis. Por termo, o MPF solicita a geração de um protocolo técnico mais rigoroso para regulamentar futuras alterações nos combustíveis comercializados no país.