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A Justiça do Região Federalista determinou que a influenciadora Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze retirem, no prazo de 48 horas, conteúdos publicitários considerados incompatíveis com a legislação. A decisão foi proferida pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, do Tribunal de Justiça do Região Federalista e dos Territórios (TJDFT), ao explorar recurso apresentado pelo Ministério Público do Região Federalista e Territórios (MPDFT).
Segundo a decisão, ficam proibidas novas campanhas publicitárias que prometam ganhos garantidos, apresentem apostas esportivas uma vez que forma de renda, investimento ou solução para problemas financeiros, além de conteúdos que minimizem os riscos envolvidos nas apostas.
O magistrado entendeu que o Ministério Público demonstrou a existência de risco de dano coletivo decorrente da ininterrupção de campanhas potencialmente enganosas, motivo pelo qual concedeu parcialmente o pedido de tutela de urgência.
Além da retirada do teor considerado irregular, Virginia deverá identificar de maneira clara e ostensiva todas as publicidades relacionadas às plataformas de apostas. A formalidade vale para stories, reels, publicações no feed, transmissões ao vivo e demais formatos utilizados pela influenciadora, inclusive quando inseridos em conteúdos sobre sua rotina pessoal, viagens ou vida familiar.
A decisão representa mais um capítulo no debate sobre a publicidade de casas de apostas no Brasil, tema que vem sendo escoltado de perto por autoridades, órgãos de resguardo do consumidor e pelo Poder Judiciário, diante do propagação do setor e das discussões sobre seus impactos sociais.
O processo seguirá tramitando na Justiça, enquanto as partes poderão apresentar novos recursos e manifestações ao longo da ação.
O post Justiça determina retirada de publicidade de apostas feita por Virginia Fonseca em até 48 horas apareceu primeiro em Partido Brasil.
https://partidobrasiloficial.com.br/2026/07/22/justica-determina-retirada-de-publicidade-de-apostas-feita-por-virginia-fonseca-em-ate-48-horas/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=justica-determina-retirada-de-publicidade-de-apostas-feita-por-virginia-fonseca-em-ate-48-horas/Natividade/Créditos -> SITE PARTIDO BRASIL OFOCIAL
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