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Governo Lula desembolsou R$ 837 mil para escritório que defendeu Moraes no caso Magnitsky

by Redação CN
julho 21, 2026
in Politica
Governo Lula desembolsou R$ 837 mil para escritório que defendeu Moraes no caso Magnitsky

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POLÍTICA

Relatórios da AGU revelam que o governo pagou R$ 837 milénio a escritório americano que defendeu Alexandre de Moraes no caso Magnitsky

Por ContraFatos 21/07/2026 Atualizado em 21/07/2026

Contrato com a mesa norte-americana Arnold & Porter também cobriu serviços ligados às sanções tarifárias dos EUA ao Brasil

Documentos obtidos com exclusividade pela Lei de Chegada à Informação revelam que o governo Lula pagou murado de R$ 837 milénio ao escritório norte-americano Arnold & Porter Kaye Scholer LLP. O montante se refere à resguardo do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), no contexto da Lei Magnitsky, muito porquê a questões envolvendo sanções tarifárias impostas pelos Estados Unidos ao Brasil.

Quatro faturas e a subdivisão dos valores

Os registros, extraídos de relatórios da Advocacia-Universal da União (AGU), indicam que a mesa emitiu quatro faturas referentes aos dois casos. O totalidade supera US$ 150 milénio — convertidos em reais conforme a cotação do dólar vigente na era dos pagamentos. A discriminação dos valores é a seguinte:

Leitura

  • US$ 108.866,96 destinados à atuação relacionada à Magnitsky;
  • US$ 45.034,50 por serviços ligados às sanções tarifárias.

Contratação firmada em agosto de 2025

O Poder Executivo formalizou a contratação dos advogados do escritório em agosto de 2025, com um conciliação que previa teto de US$ 3,5 milhões para as despesas. Na ocasião, a AGU publicou nota justificando a decisão.

“Estão incluídas no escopo de atuação do contrato quaisquer medidas de caráter punitivo aplicadas contra os interesses do Estado brasílio, de empresas e de agentes públicos brasileiros, tais porquê tarifas, denegações de visto, bloqueio de ativos e restrições financeiras”, afirmou o órgão.

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Leia tambem O governo não sabe — ou não quer saber — para onde vai o numerário das estatais OPINIÃO

Perfil do escritório contratado

De conciliação com a AGU, a Arnold & Porter possui vasta atuação nos setores regulatório e mercantil, além de longa experiência em litígios internacionais. A mesa conta com mais de milénio advogados distribuídos em 16 sedes espalhadas por diferentes países.

Retirada de Moraes da lista de sancionados

Em 12 de dezembro de 2025, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos removeu Alexandre de Moraes, sua esposa, Viviane Barci, e o Instituto Lex da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. A exclusão encerrou as restrições que haviam sido aplicadas contra o ministro e as entidades a ele vinculadas.

Outra mesa também trabalha no caso

Além do escritório Arnold & Porter, outra mesa jurídica atua em caso envolvendo Moraes. Esse segundo trabalho está relacionado à plataforma Rumble, embora os detalhes sobre valores e escopo desse contrato não tenham sido divulgados nos mesmos relatórios.

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https://www.contrafatos.com.br/governo-lula-desembolsou-r-837-mil-para-escritorio-que-defendeu-moraes-no-caso-magnitsky//Manadeira/Créditos -> CONTRA FATOS

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