Bolsonaro Dobra A Aposta Após Decisão Absurda De Moraes Contra Flávio

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Os advogados sustentam que a medida imposta é excessiva e não encontra justificativa diante das circunstâncias do caso.

A restrição foi estabelecida por Alexandre de Moraes depois que Flávio Bolsonaro divulgou uma epístola escrita pelo ex-presidente. Na avaliação do ministro, a publicação teria caracterizado um suposto ramal de finalidade em relação às condições impostas a Bolsonaro. Em seguida, Moraes ampliou as restrições, proibindo, por 30 dias, visitas em universal — com exceção de médicos, fisioterapeutas e advogados — e vedando, até o fechamento das eleições, a divulgação de manifestações de caráter eleitoral atribuídas ao ex-presidente, inclusive por meio de terceiros.

No dano regimental guiado ao STF, a resguardo afirma que Jair Bolsonaro não participou da decisão de tornar a epístola pública e desconhecia que o documento seria divulgado nas redes sociais. Segundo os advogados, não houve qualquer ajuste prévio entre o ex-presidente e seu fruto para a publicação do teor.

Os representantes jurídicos também argumentam que, ainda que a divulgação da epístola fosse considerada irregular, a proibição de encontros entre pai e fruto durante 90 dias constitui uma sanção incompatível com a conduta atribuída ao ex-presidente. Conforme a petição, a medida restringe de forma significativa um recta previsto na Lei de Realização Penal.

“A suspensão integral das visitas entre pai e fruto pelo prazo de 90 dias representa severa restrição a recta expressamente assegurado pela Lei de Realização Penal”, afirmaram os advogados no recurso.

Outro ponto evidenciado pela resguardo é que Flávio Bolsonaro não atua exclusivamente porquê fruto do ex-presidente, mas também integra oficialmente sua equipe de advogados. De tratado com o recurso, essa quesito profissional permanece válida independentemente do vínculo familiar.

“A estado de um dos patronos também ostentar vínculo de parentesco com o agravante não desnatura sua atuação profissional”, argumentou a resguardo.