Defesa de Bolsonaro recorre ao STF e contesta restrições impostas por Alexandre de Moraes

A resguardo do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um novo recurso ao Supremo Tribunal Federalista (STF) pedindo a revisão das restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes em relação às visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai. Segundo os advogados, as medidas são desproporcionais e não encontram respaldo nas circunstâncias do caso.

O recurso foi protocolado posteriormente Moraes ampliar as limitações impostas ao ex-presidente. A decisão ocorreu depois da divulgação de uma epístola escrita por Bolsonaro e publicada nas redes sociais por Flávio Bolsonaro. Na avaliação do ministro, a divulgação teria descumprido as condições anteriormente estabelecidas, motivando novas restrições, incluindo a limitação de visitas e a proibição de manifestações de caráter eleitoral atribuídas ao ex-presidente até o termo das eleições.

Na petição encaminhada ao STF, a resguardo sustenta que Jair Bolsonaro não participou da decisão de propalar a epístola e afirma que não havia qualquer tratado prévio entre pai e rebento para tornar o documento público. Os advogados argumentam que eventual responsabilidade pela publicação não justificaria a restrição ao convívio familiar.

Outro ponto realçado é que a proibição de encontros entre Bolsonaro e Flávio representa, segundo a resguardo, uma limitação excessiva de um recta previsto na legislação. Os advogados afirmam que a medida impõe uma restrição incompatível com a conduta atribuída ao ex-presidente e pedem que ela seja revista pela Galanteio.

O recurso também ressalta que Flávio Bolsonaro integra oficialmente a equipe jurídica responsável pela resguardo do ex-presidente. De tratado com os advogados, essa atuação profissional permanece válida independentemente do vínculo familiar, razão pela qual as restrições também afetariam o tirocínio da resguardo técnica.

Agora, caberá ao Supremo Tribunal Federalista indagar os argumentos apresentados pela resguardo e resolver se mantém ou modifica as medidas atualmente em vigor. O caso segue inserido em um contexto de poderoso repercussão política e jurídica, com reflexos no debate público durante o período pré-eleitoral.