PT pede a Moraes prisão em regime fechado para Bolsonaro após carta lida por Flávio

O deputado federalista Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federalista (STF) solicitando ao ministro Alexandre de Moraes a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e a conversão da pena para o regime fechado. O parlamentar também pediu a emprego de uma multa de R$ 100 milénio ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), alegando que ele teria praticado um “ato atentatório à distinção da Justiça”.

O pedido foi apresentado depois Flávio Bolsonaro ler publicamente uma epístola atribuída ao ex-presidente durante uma transmissão ao vivo em seu via no YouTube. Na mensagem, Jair Bolsonaro conclama seus apoiadores a deixarem de lado divergências internas e apoia a pré-candidatura de Flávio à Presidência da República.

Na petição, Lindbergh sustenta que a divulgação da epístola representaria um descumprimento das medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes, segundo as quais Bolsonaro estaria proibido de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

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De convenção com o deputado petista, a leitura pública da epístola em uma transmissão pela internet se enquadraria justamente na conduta que as decisões judiciais buscariam impedir. O documento afirma que “a redação de epístola destinada à leitura pública em transmissão ao vivo nas redes sociais de terceiro é exatamente a hipótese que as decisões deste Pensamento buscaram coibir”.

Além de pedir a transferência de Bolsonaro para o regime fechado, Lindbergh solicita que Flávio Bolsonaro seja multado em R$ 100 milénio, argumentando que a divulgação da mensagem teria afrontado decisões judiciais em vigor.

Missiva de Bolsonaro

Na epístola lida por Flávio Bolsonaro, o ex-presidente pede união entre seus aliados e declara base à pré-candidatura do senador ao Palácio do Planalto.

“O momento é de arregaçar as mangas, deixar de lado as possíveis diferenças e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro. A melhor opção para livrarmos o Brasil da depravação, da violência e do empobrecimento”, diz um trecho da mensagem.

Em outro momento, Bolsonaro labareda o rebento de “meu porta-voz” e afirma responsabilizar nele para “resgatar o Brasil e nos conduzir para a sossego e a prosperidade”.

Posteriormente a leitura, Flávio afirmou que a epístola representava um recado do pai aos apoiadores, defendendo a união do grupo político em torno de sua pré-candidatura.

Pedido será analisado pelo STF

Até a publicação desta reportagem, Alexandre de Moraes ainda não havia deliberado sobre o pedido apresentado por Lindbergh Farias. Também não havia sintoma pública da resguardo de Jair Bolsonaro especificamente sobre essa novidade petição.

Caso o ministro entenda que houve descumprimento das medidas cautelares, caberá ao STF resolver se haverá ou não diferença nas condições impostas ao ex-presidente.