Alexandre de Moraes renova prisão domiciliar de Bolsonaro e revoga porte de arma do ex-presidente

“A peroração da mando policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do incidente”, observou Paulo Gonet, que também recomendou a entrega da arma registrada em nome do ex-presidente às autoridades competentes.

Moraes revoga porte de arma e registro de CAC de Bolsonaro

Além de renovar a prisão domiciliar, Alexandre de Moraes acompanhou o parecer da PGR e revogou o porte de arma de Bolsonaro, muito porquê seu registro de CAC (Caçador, Atirador e Colecionador). O ministro determinou que a resguardo do ex-presidente entregue à Polícia Federalista, no prazo de 48 horas, todas as armas vinculadas a ele.

Horas antes da decisão, os advogados de Bolsonaro haviam enviado um documento ao magistrado reforçando o pedido de manutenção do regime domiciliar. No mesmo expedido, a resguardo informou que o ex-presidente abre mão do equipamento bélico.

Estado de saúde justifica a manutenção do mercê

Moraes fundamentou a decisão no estado de saúde de Bolsonaro, que ainda se recupera de uma broncopneumonia. Na avaliação do ministro do STF, a manutenção do mercê “é razoável, adequado e proporcional” diante das condições clínicas apresentadas pelo ex-presidente, que permanece em sua residência na capital federalista.

Polícia Social descartou violação por posse de arma registrada

No início da semana, a Polícia Social do Província Federalista encaminhou ao STF um relatório concluindo que Bolsonaro não cometeu violação ao manter uma arma de lume em sua residência durante o cumprimento da pena.

“Jair Messias Bolsonaro possuía o registro válido da arma de lume, não havendo restrições conhecidas para que tivesse a arma regularmente registrada em sua residência”, afirmou a polícia. “É roupa notório que foram cumpridos mandados de procura e mortificação em sua residência e arma de lume não foi recolhida ou mesmo foi lançada restrição em seu registro. Portanto, não vislumbro materialidade e conduta dolosa de eventual violação de posse ilícito de arma de lume de uso restrito.”

O incidente envolvendo a arma de lume teve início na noite de 15 de junho e gerou discussão sobre eventual descumprimento das condições impostas ao regime domiciliar.