Caso Zambelli pode abrir caminho para nova derrota do Brasil na Itália envolvendo ex-assessor de Moraes

A decisão da Incisão Suprema de Cassação da Itália que rejeitou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) pode ter reflexos em outros processos envolvendo brasileiros que respondem a ações no Supremo Tribunal Federalista (STF). Em entrevista concedida ao Metrópoles, o jurisperito e doutor em História pela Universidade de Lisboa, Enio Viterbo, afirmou que o entendimento adotado pela Justiça italiana poderá servir de precedente em um eventual pedido de extradição do ex-assessor de Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro.

Segundo Viterbo, a situação de Tagliaferro apresenta elementos que podem levar a uma estudo semelhante por secção das autoridades italianas. O ex-assessor foi denunciado pela Procuradoria-Universal da República (PGR) sob arguição de vulgarizar informações sigilosas relacionadas ao gabinete de Moraes e, atualmente, responde a processos relatados pelo próprio ministro no STF.

Durante a entrevista ao Metrópoles, o jurisperito destacou que Tagliaferro vive na Itália e possui cidadania italiana. Na avaliação dele, caso o Brasil apresente um pedido de extradição, a Justiça italiana poderá considerar os mesmos questionamentos sobre imparcialidade levantados no caso de Carla Zambelli.

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“Eu lembro de outra situação que provavelmente vai produzir um novo incidente semelhante: o caso de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes”, afirmou Viterbo ao Metrópoles. Para ele, a participação de Moraes porquê relator de processos relacionados ao ex-assessor pode voltar a ser intuito de discussão em uma eventual estudo pelas cortes italianas.

A seguir, confira os principais trechos da entrevista concedida por Enio Viterbo ao Metrópoles.

Metrópoles — O que exatamente a Justiça italiana decidiu no caso da extradição de Carla Zambelli?

Enio Viterbo — O que estava sendo discutido nessa decisão era a possibilidade de extradição da Carla Zambelli naquele processo da invasão ao sistema do CNJ, no qual foi inserido um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.

O Estado brasílio buscava extraditá-la do território italiano porque, porquê lembramos, ela estava presa em um presídio italiano desde que foi localizada pelas autoridades do país. O processo estava sendo discutido pelo Judiciário italiano e chegou à última instância. Foi lá que se decidiu pela sua liberação.

A decisão já havia sido tomada e nós já tínhamos notícia do resultado, mas ainda não conhecíamos os fundamentos. Tanto que Carla Zambelli já estava solta. Diferentemente do que acontece no Brasil, os fundamentos não foram divulgados imediatamente. Só agora tomamos conhecimento das razões apresentadas pela Incisão.

Metrópoles — Carla Zambelli está livre neste momento?

Enio Viterbo — Sim. Ela está livre. Existe outro processo que ainda será julgado, relacionado ao incidente em que ela perseguiu um jornalista com uma arma de queima em punho e pelo qual também houve pena no Supremo Tribunal Federalista.

Mas o processo que estava sendo discutido no Judiciário italiano e cuja decisão foi divulgada agora era o referente à invasão do sistema do CNJ.

Metrópoles — Quais foram os fundamentos apresentados pela Incisão italiana?

Enio Viterbo — Essa decisão é muito interessante porque levanta alguns aspectos sobre a própria decisão do Supremo Tribunal Federalista e também sobre a relação entre Brasil e Itália na cooperação internacional.

O primeiro ponto levantado pelo Judiciário italiano é que o ministro Alexandre de Moraes não poderia ter participado desse julgamento. A resguardo apresentou diversos argumentos e o Estado brasílio apresentou outros, mas a Incisão italiana diz expressamente que se baseou na questão da parcialidade.

O Estado brasílio sustentou que Alexandre de Moraes não era o intuito específico da conduta, porque o delito seria contra a democracia ou contra o Estado Democrático de Recta. O Judiciário italiano não entra nessa argumentação. O que ele diz é que, ainda que fosse esse o caso, o ministro Alexandre de Moraes foi claramente atingido pela conduta investigada. Logo, porquê juiz, não poderia participar do julgamento.

Esse é um fundamento importante porque confronta uma tese frequentemente repetida pelo ministro Alexandre de Moraes, segundo a qual ele não seria o intuito principal desses processos.

Existe uma sátira na comunidade jurídica a esse argumento. Ainda que se admita que a conduta tenha sido praticada contra instituições ou contra a democracia, ele continua sendo uma pessoa diretamente atingida pela ação da ré que está julgando.

O segundo ponto levantado pela Incisão italiana diz reverência aos diversos papéis exercidos pelo ministro Alexandre de Moraes ao longo desses processos.

A decisão cita, por exemplo, um pedido de informações formulado pelas autoridades italianas sobre as condições do Presídio da Colmeia, para onde Carla Zambelli seria transferida caso fosse extraditada. O próprio ministro Alexandre de Moraes respondeu ao pedido.

A Incisão observa que foi ele quem expediu o mandado de prisão, assinou o pedido de extradição e respondeu às autoridades italianas. Essa concentração de funções levanta dúvidas sobre a imparcialidade exigida de um magistrado.

É importante esclarecer que o Estado italiano fala em violação da imparcialidade objetiva, e não subjetiva. Ou seja, não afirma que Alexandre de Moraes agiu de má-fé ou por perseguição política.

O que a Incisão afirma é que ele exerceu papéis incompatíveis com as garantias de imparcialidade exigidas pelo devido processo lícito. E essa é uma sátira que já existe em secção da comunidade jurídica em relação aos processos centralizados pelo ministro Alexandre de Moraes.

Metrópoles — A decisão também trata da atuação do Estado brasílio?

Enio Viterbo — Sim. E esse é um dos pontos mais importantes da decisão.

Normalmente, em material de cooperação internacional, os países analisam exclusivamente requisitos formais. Verificam se a conduta é delito nos dois países, se existe compatibilidade jurídica e se não há violações flagrantes de direitos fundamentais.

O Judiciário italiano foi além.

A Incisão afirmou que não basta subsistir um congraçamento de cooperação internacional entre Brasil e Itália. Não basta que os dois países possuam normas semelhantes e compatíveis com o devido processo lícito.

O que importa é que essas garantias sejam efetivamente respeitadas.

Ao fazer essa reparo, o Judiciário italiano está afirmando que, no seu entendimento, o Estado brasílio não observou adequadamente as garantias do devido processo lícito e os direitos fundamentais da ré.

A decisão chega a utilizar a sentença “violação macroscópica” dos direitos constitucionais e do devido processo lícito.

Segundo a Incisão, essa violação ocorreu porque o ministro Alexandre de Moraes exerceu diversos papéis dentro de um processo em que foi diretamente atingido pelos fatos investigados.

E o Judiciário italiano vai além. Afirma que essa irregularidade contamina todo o procedimento, desde a produção das provas até a sentença. Não haveria porquê preservar partes isoladas do processo.

Por isso, conclui que houve violação do devido processo lícito em toda a tramitação do caso.

Metrópoles — Esse precedente pode influenciar futuros pedidos de extradição envolvendo investigados pelos atos de 8 de janeiro?

Enio Viterbo — Acho que isso vai ocorrer novamente.

A resguardo de Carla citou a Lei Magnitsky, por exemplo, para apresentar mais um argumento de que o ministro Alexandre de Moraes seria uma pessoa que viola direitos fundamentais. O Judiciário italiano nem entrou nesse valor.

Mas, quando analisa os diversos papéis exercidos pelo ministro Alexandre de Moraes nesses processos, a Incisão afirma que, ainda que ele não tivesse essa intenção, tomou tantas atitudes incompatíveis com a imparcialidade objetiva que o processo acaba sendo considerado nulo.

E aí eu lembro outra situação que provavelmente vai produzir um novo incidente semelhante: o caso de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, que divulgou diálogos atribuídos a assessores do ministro e que apresentariam um cenário de irregularidades em algumas decisões.

Salvo melhor pensamento, Tagliaferro também está na Itália. Haverá um pedido de extradição, ele vai se tutelar e já responde a processos no Brasil. E quem é o relator desses processos? O próprio ministro Alexandre de Moraes.

Se você é um juiz italiano, vê o caso da Carla Zambelli, vê essa decisão da Incisão de Cassação e depois recebe um pedido de extradição envolvendo um ex-assessor do ministro que divulgou mensagens relacionadas ao próprio ministro, tendo Alexandre de Moraes porquê relator do caso, a questão inevitavelmente volta a manar.

Portanto é uma questão de tempo para isso ocorrer novamente.

Uma vez que você mencionou, já tivemos decisões na Argentina envolvendo brasileiros colocados em prisão domiciliar. Tivemos também o caso da Espanha, que citei anteriormente. E é por isso que não acredito que se trate de uma questão diplomática. Na quadra, não houve um conflito diplomático entre Brasil e Espanha por pretexto desse incidente específico.

Mas o caso ficou marcado na comunidade jurídica porquê uma mostra de violação do devido processo lícito.

E nós vamos ver isso novamente. O tema continuará sendo discutido na comunidade jurídica internacional, porque já tivemos tribunais de diferentes países analisando processos relatados pelo ministro Alexandre de Moraes e negando pedidos de extradição formulados pelo Estado brasílio.