Juiz argentino decide manter prisão domiciliar de brasileiro condenado pelo 8 de Janeiro

Rafecas, no entanto, optou por uma abordagem pragmática. O magistrado tratou a situação uma vez que uma “solução fabuloso”, considerando que Firmino enfrentava risco de detrito no imóvel anterior. Ainda assim, deixou simples que novas mudanças de endereço só poderão ocorrer com autorização judicial prévia.

Trajetória de fuga e detenção na Argentina

A Justiça brasileira condenou Firmino por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados à invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília. Em 2024, o motoboy fugiu para a Argentina. Autoridades argentinas o detiveram em novembro daquele ano, quando ele tentava seguir viagem rumo aos Estados Unidos, cumprindo a ordem de extradição emitida pelo Brasil. O mercê da prisão domiciliar foi outorgado em dezembro de 2025.

Verificação do novo imóvel e exigências legais

O juiz Daniel Rafecas determinou que o Departamento de Suporte a Pessoas sob Vigilância Eletrônica (Dapve) realize uma inspeção das condições técnicas e socioambientais da novidade residência de Firmino. O magistrado também registrou que o brasílico comunicou o novo endereço ao órgão de monitoramento e manteve a tornozeleira eletrônica em pleno funcionamento.

Em sua decisão, Rafecas fez questão de alertar a resguardo sobre a obrigatoriedade de executar as regras estabelecidas: “Finalmente, saiba a resguardo que as particulares circunstâncias verificadas no presente caso, assim uma vez que a solução fabuloso que cá se adota, não podem ser interpretadas uma vez que uma dispensa a reverência da obrigação de informar a nascente tribunal, com a devida antecedência, toda situação suscetível de incidir nas condições de cumprimento da prisão domiciliar oportunamente autorizada”, determinou Rafecas.

Supervisor obrigatório e risco de transferência para penitenciária

A autorização judicial para o novo endereço também possui caráter provisório no que diz reverência à escolha de um novo tutor para Firmino. De combinação com a legislação argentina, presos em regime domiciliar precisam ter um supervisor que resida no mesmo lugar.

Caso descumpra qualquer uma das condições impostas, o mercê poderá ser revogado. Nessa hipótese, Wellington Firmino seria transferido para o Multíplice Penitenciário de Ezeiza, unidade prisional localizada na região metropolitana de Buenos Aires.