Votos recalculados pela Justiça Eleitoral podem mudar a lista de deputados eleitos no Rio?

Candidaturas envolvidas

Entre os casos estão o de Cristiane Brasil (DC), que concorreu a deputada federalista, e o de Luiz Antônio Martins, da Federação PSDB/Cidadania, candidato a deputado estadual. Também aparece Paulo Melo, da Federação União Progressista (União Brasil/PP), que também disputou uma vaga na Reunião Legislativa.

A retotalização inclui ainda a candidatura de Marcos Müller (Avante), que concorreu a uma vaga na Alerj. O procedimento também vai considerar os efeitos das decisões sobre as demais candidaturas incluídas no reprocessamento.

Com a mudança na situação dos registros, a Justiça Eleitoral terá de refazer os cálculos para repartir as vagas. A revisão poderá modificar a lista de eleitos e suplentes. O resultado definitivo, porém, só será sabido depois da desfecho do procedimento.

Decisões judiciais motivaram a novidade totalização

Segundo o TRE-RJ, a mudança na situação jurídica dos candidatos exige novidade descrição dos votos. A exigência está no cláusula 29 da Solução n° 23.677/2021, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A norma determina que a Justiça Eleitoral refaça a totalização sempre que uma decisão sobre partidos, federações, coligações ou candidaturas puder modificar o resultado da eleição.

O tribunal também considera os casos de candidatos que concorreram com registros classificados porquê “deferidos com recurso” ou “indeferidos com recurso”. Com o fechamento dos processos, esses registros passaram a ter uma situação definitiva, deferida ou indeferida.

Uma vez que o novo cômputo pode mudar as vagas

A medida não representa uma novidade votação nem uma recontagem física das urnas. O TRE-RJ vai processar novamente os votos já registrados, com a atualização das situações jurídicas dos candidatos.

Nas eleições proporcionais, as vagas não são distribuídas somente pela votação individual dos candidatos. A Justiça Eleitoral calcula o quociente eleitoral e o quociente partidário para definir quantas cadeiras cabem a cada partido ou federação. Depois, aplica as regras de distribuição das vagas restantes.

O quociente eleitoral corresponde à separação dos votos válidos pelo número de cadeiras em disputa. Já o quociente partidário considera a votação obtida por cada partido ou federação para ordenar a quantidade inicial de vagas a que tem recta.

Por isso, a inclusão ou exclusão de votos pode modificar a distribuição das cadeiras entre as legendas. Uma mudança na quantidade de vagas de um partido ou federação também modifica a lista de candidatos eleitos e suplentes.