URGENTE: Vaza A Reação De Moraes Com O Arquivamento Do Inquérito Das Fake News

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), recordou um incidente marcante da investigação das fake news posteriormente tomar conhecimento da decisão do presidente da Incisão, Edson Fachin, de fechar o interrogatório. Moraes destacou que a primeira ordem de prisão expedida por ele no contextura da apuração teve porquê cândido o logo deputado federalista Daniel Silveira, posteriormente declarações com ameaças de agressão dirigidas ao próprio Fachin.

O incidente ocorreu em fevereiro de 2021, quando Silveira publicou um vídeo nas redes sociais com ataques a integrantes do Supremo. Entre os principais alvos estava Fachin, que foi mencionado em declarações nas quais o parlamentar chegou a cogitar uma agressão física contra o ministro, utilizando a sentença “surra muito dada” e fazendo referência a um gato morto. Na gravação, Silveira afirmou: “Ainda que eu premeditasse, ainda assim não seria transgressão, você sabe que não seria transgressão. Você é um jurista pífio, mas sabe que esse mínimo é previsível. Logo qualquer cidadão que conjecturar uma surra muito dada nessa sua faceta com um gato morto até ele miar, de preferência posteriormente a repasto, não é transgressão.”

Diante das declarações, Moraes determinou a prisão em flagrante do parlamentar em 16 de fevereiro de 2021. No dia seguinte, a decisão foi submetida ao plenário do STF e recebeu confirmação unânime dos ministros, incluindo o próprio Fachin. A atuação de Fachin também foi relevante para a ininterrupção do interrogatório, instaurado em março de 2019 por preceito do logo presidente do Supremo, Dias Toffoli. Em junho de 2020, na quesito de relator, Fachin conduziu o julgamento em que a Incisão reconheceu a constitucionalidade da investigação. Na ocasião, o resultado foi de dez votos favoráveis e exclusivamente um contrário.

Posteriormente, em abril de 2022, Daniel Silveira recebeu uma pena de oito anos e nove meses de prisão por crimes relacionados à filtração no curso do processo e a ataques ao Estado Democrático de Recta. O fechamento do interrogatório das fake news, entretanto, não representa a anulação automática de decisões judiciais anteriormente proferidas nem das condenações resultantes de processos penais independentes.

Ao justificar o arquivamento, Fachin argumentou que a investigação já havia conseguido sua finalidade e que não seria juridicamente adequado mantê-la ocasião por tempo indeterminado, mormente para investigar acontecimentos futuros. A decisão foi tomada posteriormente protecção de revelação da Procuradoria-Universal da República (PGR). Na fundamentação, o presidente do STF afirmou: “Inexiste fundamento para que uma investigação permaneça indefinidamente ocasião a acontecimentos futuros: a complicação justifica o tempo indispensável à elucidação de fatos determinados, não legitimando a exiguidade de termo final nem a renovação permanente de seu objeto.”