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O presidente do Congresso Pátrio, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por 60 dias a Medida Provisória que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa, conhecidas porquê bets, em todo o território pátrio. A decisão foi publicada no Quotidiano Solene da União.
A extensão do prazo ocorreu porque a norma ainda não recebeu a votação final na Câmara dos Deputados e no Senado Federalista. Conforme as regras vigentes, as medidas provisórias possuem validade inicial de 60 dias, admitindo unicamente uma prorrogação por igual período.
Com a prorrogação, a votação da material deverá ocorrer até o dia 5 de março de 2027. Caso a estudo não seja concluída antes do recesso parlamentar, que inicia em 23 de dezembro e segue até 1º de fevereiro, a deliberação ficará a função dos parlamentares da novidade legislatura.
A possibilidade de a votação recair sobre a novidade elaboração do Congresso, que contará com maior representação de partidos de direita porquê o PL, insere uma novidade variável para o governo federalista, que precisará declamar maioria caso o tema seja votado depois a renovação das Casas.
A medida que restringe as apostas foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. O texto determinou a suspensão de novos depósitos e fixou prazos para a retirada de saldos e a saída do ar das plataformas digitais de apostas.
Paralelamente à tramitação no Legislativo, o Supremo Tribunal Federalista acompanha a questão. O ministro Luiz Fux determinou a suspensão pátrio de processos nas instâncias inferiores que contestam a constitucionalidade da norma, atendendo a um pedido da Procuradoria-Universal da República para evitar instabilidade jurídica.
Fux também conduziu uma audiência pública sobre o tema com duração de quase dez horas, reunindo representantes de diversos setores e órgãos governamentais. O magistrado destacou que a discussão forneceu dados relevantes, mas pontuou que os novos elementos trazidos pela MP exigem estudo cuidadosa antes do julgamento definitivo pela Galanteio.
O post Alcolumbre prorroga MP que proíbe bets por mais 60 dias apareceu primeiro em Partido Brasil.
bets,Congresso Pátrio,Davi Alcolumbre,medida provisoria,Supremo Tribunal Federalista
https://partidobrasiloficial.com.br/2026/11/11/alcolumbre-prorroga-mp-que-proibe-bets-por-mais-60-dias/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=alcolumbre-prorroga-mp-que-proibe-bets-por-mais-60-dias/Natividade/Créditos -> SITE PARTIDO BRASIL OFOCIAL
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