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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federalista (STF), ordenou nesta quarta-feira (23) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apresente informações sobre os registros de ingressão e saída da Mansão de diversas pessoas citadas em uma ação.
A lista inclui a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e Fábio Luís Lula da Silva, fruto do encarregado do Executivo.
Alcolumbre terá 10 dias para informar os dados de chegada ao Senado desde fevereiro de 2019.
Entre os pedidos apresentados está o chegada aos registros relacionados a Viviane Barci de Moraes. Ao averiguar o caso, Fux afirmou que, “por ora, não se vislumbra violação da intimidade ou de informações pessoais” no fornecimento dos dados. A proteção de informações pessoais havia sido o argumento usado pelo Senado para negar o pedido feito pelo vereador de Curitiba (PR), que buscava informações sobre possíveis entradas das pessoas citadas na lista.
Com a decisão, Fux também quer que o Senado explique por que os registros não foram fornecidos e qual seria a base legítimo para a negativa. Moraes havia sido escolhido pelo sistema de sorteio do STF para relatar o processo, mas declarou-se impedido. No despacho, mencionou o Código de Processo Social, que prevê impedimento do juiz quando o consorte é secção do processo.
Fux, ao assumir o caso, determinou ainda que o Ministério Público Federalista (MPF) seja ouvido e emita um parecer. A ação chegou ao STF depois que a Justiça Federalista do Paraná declarou não ter conhecimento para averiguar o pedido.
O processo foi apresentado pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federalista Guilherme Kilter (Novo). Alcolumbre havia refutado a solicitação do parlamentar com base na justificativa de proteção de dados pessoais.
Kilter contestou a decisão na Justiça e afirmou que a negativa não encontra respaldo na Lei de Entrada à Informação nem na Lei Universal de Proteção de Dados (LGPD), “violando recta líquido e claro de chegada à informação pelo cidadão”.
https://www.conexaopolitica.com.br/judiciario/fux-determina-medida-envolvendo-mulher-de-moraes-vorcaro-e-lulinha//Nascente/Créditos -> CONEXÃO POLÍTICA
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