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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira (21) de atuar no mandado de segurança que pede entrada aos registros de ingresso de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro no Senado Federalista.
A decisão foi tomada depois que o sorteio da relatoria provocou questionamentos sobre um verosímil conflito de interesses. O responsável da ação, Guilherme Kilter (Novo-PR), também defendeu publicamente que Moraes deixasse o processo.
No despacho, o ministro citou o cláusula 144, inciso IV, do Código de Processo Social. O dispositivo estabelece hipótese de impedimento quando o processo envolve o próprio magistrado, seu consorte ou parente próximo.
Com o solidão, Moraes não poderá deliberar se o Senado deve ou não fornecer as informações solicitadas. O processo será guiado para novidade distribuição entre os ministros habilitados a assumir a relatoria.
A ação foi apresentada depois que o Senado negou um pedido feito por meio da Lei de Entrada à Informação. A Moradia alegou que os registros de ingresso e saída solicitados estão protegidos por regras relacionadas a dados pessoais.
Além de Viviane e Vorcaro, o pedido alcança Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha; Antônio Carlos Camilo Antunes, publicado uma vez que Careca do INSS; Felipe Macedo Gomes; Anderson Cordeiro de Vasconcelos; Américo Monte Junior; e José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula.
O mandado de segurança foi inicialmente apresentado à Justiça Federalista do Paraná. A primeira instância declarou não ter conhecimento para julgar o caso porque a ação aponta o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, uma vez que mando responsável pela negativa. Por esse motivo, o processo foi remetido ao Supremo.
https://www.conexaopolitica.com.br/judiciario/sob-pressao-moraes-se-declara-impedido-em-acao-que-envolve-esposa-e-vorcaro//Natividade/Créditos -> CONEXÃO POLÍTICA
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