André Mendonça acusa Moraes de desvio de finalidade e pede investigação por abuso de autoridade; veja tudo

Relatórios apócrifos e intimidação

Na avaliação de Mendonça, os documentos utilizados por Moraes para fundamentar o pedido de investigação são apócrifos — sem data nem assinatura — e desprovidos de valor probatório. O ministro sustenta que o uso desse material para questionar sua atuação judicial configura ramal de finalidade e uma tentativa de intimidação.

“Empregar serviços de perceptibilidade para produzir, por via oblíqua, aquilo que somente uma investigação delimitada e formalizada poderia produzir não é mera irregularidade formal, mas sim grave ramal de finalidade”, afirmou Mendonça. Ele também destacou que “é proibida e proibido a transformação da atividade de perceptibilidade em prática voltada à investigação criminal disfarçada”.

Acusações classificadas porquê levianas

Mendonça rotulou porquê “levianas e irresponsáveis” as imputações feitas por Moraes. Ao questionar a instrumentalização dos relatórios da Polícia Federalista, o ministro enfatizou que “a instrumentalização da Polícia Federalista — através da utilização de documentação que é manifestamente desprovida de qualquer valor probatório — já seria, só por isso, manobra absurda — consistindo na prática de ato caracterizador de evidente ramal de finalidade”.

Segundo Mendonça, Moraes teria distorcido o teor dos documentos para lhe atribuir comportamentos que, na verdade, eram imputados pelas próprias equipes da PF a outros integrantes da corporação. O ministro afirmou que Moraes agiu de forma “virulenta e histriônica” ao mostrar supostos indícios de crimes em sua atuação.

Os seis pedidos apresentados a Fachin

Ao fechar sua sintoma, Mendonça formalizou seis requerimentos ao presidente do STF:

• Arquivamento inopino da representação apresentada por Moraes contra ele;
• Avaliação da provável prática, em tese, dos crimes de ataque de domínio e denunciação caluniosa por Moraes;
• Sinceridade de investigação sobre a origem, autoria e circunstâncias de produção dos relatórios de perceptibilidade da PF;
• Enunciação de ilegalidade desses relatórios quando utilizados para investigar a atuação de ministros da Galanteio;
• Proibição da produção de novos relatórios com o mesmo objeto;
• Chegada integral aos autos do Questionário das Fake News para verificar se existem outros elementos relacionados a ele.

Mendonça rebate ponto a ponto as acusações

O ministro respondeu individualmente a três acusações atribuídas a ele por Moraes: suposta interferência na direção das investigações sobre o Banco Master com quebra da masmorra de custódia, participação irregular em tratativas de colaboração premiada e direcionamento de apurações contra Moraes.

Celular de Daniel Vorcaro

Sobre o aparelho celular do empresário Daniel Vorcaro, Mendonça negou ter tido chegada antecipado ao teor bruto tirado do dispositivo. De convenção com o ministro, o HD chegou ao gabinete de forma criptografada, com o lacre físico virgem, e nunca foi desimpedido ou acessado.

Colaboração premiada

Mendonça também rejeitou a alegado de que teria participado de negociações de acordos de colaboração premiada nas Operações Sem Desconto e Compliance Zero. Ele classificou essa querela porquê mera ilação e ressaltou que a negociação de acordos dessa natureza compete às partes envolvidas e à resguardo.

Direcionamento contra Moraes

Quanto à querela de que teria direcionado investigações para atingir Moraes, Mendonça explicou que a solicitação de informações à Polícia Federalista se deu no treino legítimo de sua função de supervisão judicial. Segundo a sintoma, a iniciativa foi motivada por uma informação da própria polícia que mencionava 52 mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes, além de encontros presenciais e contratos advocatícios envolvendo familiares do ministro.