Condenado pelo 8 de Janeiro com hanseníase tem multa de R$ 16 mil mantida por Moraes mesmo vivendo com R$ 880

De tratado com os autos do processo, Torres chegou a vender balas no acampamento montado nas proximidades do Quartel-General do Tropa, em Brasília, no período que antecedeu o 8 de Janeiro. No entanto, as limitações físicas nas mãos o obrigaram a desabitar essa atividade.

Atualmente, ele mora em uma moradia cedida pela mana. Torres tem cinco filhos, três dos quais vivem com a ex-mulher.

Resguardo pediu isenção com base em hipossuficiência

A advogada Kelly Espíndola, ao realizar o conta do valor devido, solicitou a isenção da multa. O argumento médio foi o de que Torres não possui condições financeiras de quitar a dívida, nem mesmo parcelada, sem comprometer sua própria subsistência.

Para embasar o pedido, a resguardo apresentou ao STF enunciação de hipossuficiência econômica, demonstrativos de benefícios e extratos bancários. À quadra da solicitação, Kelly sustentou que a renda mensal de Torres era insuficiente para arcar com qualquer forma de pagamento da penalidade.

Moraes reconhece fragilidade financeira, mas nega isenção

Na própria decisão, o ministro Moraes reconheceu que os documentos apresentados pela resguardo demonstram a “falta de disponibilidade financeira relevante” para o pagamento súbito da multa. Ainda assim, entendeu que a legislação não autoriza a extinção da sanção pecuniária por hipossuficiência.

Porquê escolha, Moraes autorizou que o valor de R$ 16 milénio seja quitado em 36 parcelas mensais, iguais e sucessivas. O ministro alertou, porém, que o favor poderá ser revogado caso haja delonga no pagamento ou melhora na situação econômica de Torres. Também ficou ocasião a possibilidade de novas diligências para verificar a requisito financeira do réprobo.

PGR também se manifestou contra a isenção

A Procuradoria-Universal da República (PGR) se posicionou contra o pedido de isenção apresentado pela resguardo. Segundo o órgão, a alegado de hipossuficiência não permite extinguir a sanção pecuniária, embora possa justificar o parcelamento do débito.

A PGR avaliou que, diante da documentação apresentada e da falta de elementos em sentido contrário, seria razoável permitir o pagamento em prestações. Moraes acolheu esse entendimento ao proferir sua decisão.

O caso de Davi Torres havia sido revelado pela prelo em 2025, evidenciando a situação de vulnerabilidade do réprobo frente às penalidades aplicadas pelo STF aos envolvidos nos atos do 8 de Janeiro.