Três eurodeputados pediram à União Europeia que avalie sanções contra Alexandre de Moraes e acompanhe o processo eleitoral brasílico de forma independente.
Por ContraFatos 21/09/2026 Atualizado em 21/09/2026
Parlamentares europeus solicitam que União Europeia avalie medidas concretas contra o ministro do STF
Uma epístola assinada por três integrantes do Parlamento Europeu foi encaminhada nesta segunda-feira, 21, à subida representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Kaja Kallas. O documento solicita que o conjunto europeu avalie a possibilidade de utilizar sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF).
Quem são os signatários da epístola
Os responsáveis pelo pedido são os eurodeputados Adam Bielan, Carlo Fidanza e Mariusz Kaminski. Todos integram o grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus (ECR). Juntos, eles solicitam que o Serviço Europeu para a Ação Externa (Eeas) investigue alegações envolvendo a conduta de Moraes e decisões do STF em processos que os parlamentares consideram politicamente sensíveis.
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Alegações sobre direitos fundamentais
O documento apresentado lista uma série de pontos que os eurodeputados classificam uma vez que preocupantes. Entre eles, estão possíveis violações à liberdade de sentença, ao devido processo lítico, ao pluralismo político e a outros direitos fundamentais. Na visão dos autores, somente manifestações de preocupação seriam insuficientes para mourejar com a seriedade das questões apontadas, razão pela qual defendem a adoção de medidas concretas por segmento da União Europeia.
Regime europeu de sanções e a legislação Global Magnitsky
Os parlamentares europeus também pedem que a UE examine se a conduta atribuída a Alexandre de Moraes poderia ser enquadrada no regime europeu de sanções voltado a violações de direitos humanos. A epístola faz referência direta aos fundamentos utilizados pelos Estados Unidos para sancionar o ministro com base na legislação Global Magnitsky. Os eurodeputados ressaltam, no entanto, que eventual medida precisaria estar respaldada por evidências consideradas críveis sobre responsabilidade por violações ou abusos graves de direitos humanos.
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Pedido de reparo das eleições brasileiras
Além das sanções, o documento traz outra demanda relevante: o séquito independente do processo eleitoral brasílico. A proposta sugere o uso de instrumentos diplomáticos e de mecanismos de reparo eleitoral para verificar se as eleições no Brasil ocorrem de forma livre, justa e transparente. Para os autores, essa medida seria fundamental diante do cenário descrito na epístola.
Investigação da Polícia Federalista é citada
A epístola enviada a Kaja Kallas também menciona informações provenientes de uma investigação da Polícia Federalista. Segundo o documento, a apuração trata de supostos vínculos entre Moraes e o ex-dono do Banco Master. Esse oferecido é apresentado pelos eurodeputados uma vez que mais um elemento que reforçaria a urgência de atenção do conjunto europeu à situação institucional brasileira.
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