Flávio Bolsonaro solicita a Dino que retire todo o sigilo do caso Dark Horse

Os advogados pedem agora que o mesmo tratamento de publicidade seja estendido à Petição 16.070 — que deu origem ao caso Dark Horse — e também à segmento da Petição 16.669 de quem teor não proveio da Justiça paulista. O argumento é que não subsistiria mais razão para manter qualquer trecho sob sigilo, já que as buscas foram cumpridas, o questionário estadual foi avocado pelo Supremo e os documentos recebidos pela Galanteio já se tornaram públicos.

“A lógica que levantou uma segmento do sigilo, portanto, é exatamente a mesma lógica que recomenda levantar o sigilo da segmento restante”, afirmam os advogados.

Origem da Petição 16.070

A Petição 16.070 foi instaurada em maio, em seguida Dino ordenar o desentranhamento, da ADPF 854 — que trata de irregularidades em emendas parlamentares —, de pedidos apresentados pelos deputados Henrique Vieira (Psol-RJ) e Tabata Amaral (PSB-SP) para apurar o financiamento da cinebiografia sobre o ex-presidente. O material foi autuado em separado e, desde logo, permaneceu sob sigilo.

Conforme relatam os advogados, nem as petições que originaram o procedimento, nem as decisões proferidas no processo, nem as diligências ordenadas ao longo da investigação puderam ser conhecidas pelas partes ou pela sociedade.

“Retrato incompleta” alimenta especulações

Na revelação protocolada nesta segunda-feira, a resguardo alerta para os riscos de se manter fechado o conjunto da apuração enquanto unicamente um mica se torna conseguível ao público.

“Quando o conjunto de uma investigação permanece fechado e unicamente um de seus fragmentos se torna público, a sociedade recebe uma retrato incompleta. E as lacunas não ficam vazias. Antes, o contrário: são preenchidas por quem tem entrada privilegiado ao restante, por quem tem interesse em determinada leitura dos fatos ou, principalmente, pela simples presunção”, argumentam os advogados.

Resguardo sustenta que Flávio não é investigado no caso de Dino

Um dos pilares do pedido é a certeza de que Flávio Bolsonaro não figura porquê investigado em nenhuma das duas petições sob responsabilidade de Dino. Os advogados asseguram que o senador “não cometeu transgressão qualquer” e que ele não esteve entre as pessoas físicas e jurídicas que foram fim das buscas e apreensões ordenadas pelo ministro.

Por outro lado, Flávio é investigado em um procedimento ilustre no STF, sob a relatoria do ministro André Mendonça, que também envolve o financiamento de Dark Horse. Esse questionário é um desdobramento do caso Master e apura suspeitas de lavagem de moeda, evasão de divisas e depravação ligadas à produção do filme.

A investigação conduzida por Mendonça veio a público em seguida o levantamento de sigilo de documentos do caso Master. De concordância com a apuração, a Polícia Federalista solicitou a sinceridade de um procedimento sigiloso em separado para investigar a atuação de Flávio no financiamento da obra, com o aval da Procuradoria-Universal da República.

Emendas parlamentares na mira de Dino

O procedimento orientado por Dino, diferentemente, trata de outra vertente do financiamento do filme, relacionada a suspeitas de uso irregular de emendas parlamentares. Para a resguardo, a manutenção do sigilo sobre segmento dos autos impede que as informações já divulgadas sejam confrontadas com o teor integral da investigação.

“A publicidade parcial não elimina a versão seletiva, mas a oficializa, ao dar-lhe um mica verdadeiro sobre o qual se concordar. O único contraveneno é a publicidade integral”, argumentam os advogados.

Resguardo cita decisão do próprio Dino

Os advogados invocam, ainda, a própria decisão de Dino proferida no domingo, na qual o ministro reconheceu que a publicidade poderia evitar “vazamentos seletivos”, além de combater “ocultações” e “morosidades inexplicáveis”. Para a equipe jurídica, a mesma lógica empregada para transfixar os documentos oriundos da Justiça de São Paulo deveria ser aplicada ao restante dos autos.

Pedido de entrada sem resposta desde junho

A resguardo relata que solicitou habilitação e entrada aos autos em 26 de junho, mas que o requerimento ainda não havia sido analisado. Segundo os advogados, houve uma reunião com o gabinete de Dino em 13 de julho, e o pedido foi repetido em 2 e 9 de setembro. Apesar dessas tratativas, a Petição 16.070 segue sob “sigilo integral”, conforme denunciam.