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A resguardo do banqueiro Daniel Vorcaro, recluso no caso envolvendo o Banco Master, fez uma série de pedidos no termo de março deste ano, pouco depois de sua segunda prisão. Entre as solicitações estavam a liberação de um notebook e a autorização para que os advogados pudessem se reunir com ele também aos fins de semana e feriados.
Naquele período, Vorcaro estava represado na superintendência da Polícia Federalista (PF) em Brasília e negociava um convénio de delação premiada. A tentativa de colaboração, porém, acabou rejeitada pela própria PF e pela Procuradoria-Universal da República (PGR) em junho.
Segundo os advogados, o notebook seria utilizado para “organizar suas informações a serem repassadas às autoridades” e “trabalhar os anexos que virão a conceber o convénio”. A possibilidade de encontros com a resguardo em fins de semana e feriados também seria necessária “da rapidez e da efetivação da buscada colaboração premiada”.
A resguardo pediu ainda que Vorcaro pudesse ter uma televisão na prisão, alegando o “recta constitucional à informação” e a “urgência básica de preservar a saúde mental” do banqueiro.
Ao explorar os pedidos, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que ainda não havia sido citado porquê suspeito de ter relações com Vorcaro, concordou com as três solicitações, unicamente fazendo salvaguarda quanto ao o uso dos equipamentos. Sobre a televisão, afirmou que se trataria de uma “medida fabuloso que somente se justifica em casos específicos, de urgência demonstrada”, mas avaliou que, para Vorcaro, a “referida urgência está presente”.
Gonet também se posicionou favoravelmente às reuniões com os advogados durante fins de semana e feriados, “dada a envergadura do caso sob examinação, que demanda, excepcionalmente, extenso contato com seus representantes”.
Apesar da sintoma favorável da PGR, o relator do caso no Supremo Tribunal Federalista (STF), ministro André Mendonça, adotou um entendimento contrário. Ele seguiu uma sintoma apresentada pela Polícia Federalista e rejeitou todos os pedidos feitos pela resguardo de Vorcaro.
Segundo a PF, permitir o uso do notebook e ampliar o horário de atendimento dos advogados “aumentariam de forma relevante os riscos à segurança da custódia na superintendência regional da PF no Região Federalista”.
Sobre o computador, a corporação apontou que não seria verosímil expulsar o risco de “armazenamento e produção de conteúdos não supervisionados”, além da possibilidade de existência de “funcionalidades ocultas” capazes de permitir qualquer tipo de notícia indireta com o exterior.
A PF também apresentou restrições à presença de advogados nos fins de semana e feriados. De convénio com a corporação, a medida teria “impacto na rotina operacional e nos protocolos de segurança, com aumento da circulação de pessoas em períodos de efetivo reduzido e maior risco de falhas no controle de entrada e das comunicações do custodiado”.
A Polícia Federalista também argumentou que as medidas não seriam indispensáveis para a negociação do convénio, uma vez que Vorcaro já tinha contato quotidiano com seus defensores durante os dias úteis. “Tais providências não seriam necessárias para a efetividade da colaboração, pois o investigado já conta com contato quotidiano, em dias úteis, com equipe de ao menos seis advogados, no horário de 9h às 17h, além de dispor de papel e caneta em tempo integral”, reforçou a PF.
Em relação à televisão, a corporação não apresentou objeção, desde que o equipamento não tivesse conexão com a internet. A PF, entretanto, informou que “não dispõe de televisor para instalação no lugar”.
Mendonça acompanhou o posicionamento da Polícia Federalista em relação aos pedidos de notebook e de reuniões fora dos dias úteis. “A argumento de conveniência, rapidez ou maior conforto operacional das tratativas não basta, por si só, para impor regime fabuloso à mando responsável pela custódia”, apontou o ministro.
O ministro também rejeitou a instalação da televisão, apesar da sintoma favorável da PGR. “Não se extrai do busto normativo incidente ao caso a existência de recta subjetivo autônomo do custodiado à posse de equipamento eletrônico dessa natureza em quartinho”, afirmou Mendonça.
Com isso, os três pedidos apresentados pela resguardo de Vorcaro foram negados naquela ocasião.
https://www.conexaopolitica.com.br/judiciario/vorcaro-pediu-notebook-na-prisao-e-advogados-aos-feriados-gonet-aceitou-mas-mendonca-vetou//Manadeira/Créditos -> CONEXÃO POLÍTICA
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