Gilmar Mendes orienta Polícia Federal a descumprir ordens de André Mendonça, segundo o Estadão

O ministro do STF apontou episódios específicos para sustentar sua posição. Um deles foi a decisão que bloqueou o aproximação de investigadores da PF a secção do material perfeito. O outro envolveu a ordem que determinou a remessa de todas as ações e processos para o gabinete do relator.

AGU recusou intervir em julho

A crise possui antecedentes importantes nos bastidores. Ainda em julho, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, procurou o advogado-geral da União, Jorge Messias, pedindo que as decisões de André Mendonça fossem questionadas judicialmente. Messias, porém, recusou-se a adotar qualquer providência, sob o argumento de que a atuação da AGU em uma justificação criminal seria inédita e poderia gerar acusações de tentativa de obstrução de justiça.

Posição firme: ordens ilegais podem ser descumpridas

Diante desse cenário, Gilmar Mendes defendeu uma postura firme por secção da direção da Polícia Federalista. Segundo o Estadão:

“No encontro, segundo apurou a Poste do Estadão, ele defendeu que a corporação reaja a determinações do ministro André Mendonça quando as considerar excessivas ou ilegais.”

Para o magistrado, o diretor-geral da PF tem a privilégio de declarar que ordens consideradas ilegais não serão cumpridas, recorrendo ao próprio Judiciário para obter a suspensão das determinações.

Mandado de segurança porquê último recurso

Gilmar Mendes chegou a ponderar que, em situação extrema, caberia até a impetração de um mandado de segurança contra as decisões de André Mendonça. Todavia, indicou não crer que a situação chegaria a esse ponto. A recomendação meão foi buscar uma solução por vias institucionais.

Fundamentos para a reação institucional

O ministro do STF apontou elementos já presentes no caso para justificar a estratégia. Um deles diz reverência aos novos relatórios da PF, que foram rejeitados pela Procuradoria-Universal da República (PGR). Outro ponto relevante envolve o testemunho do empresário Daniel Vorcaro prestado a Mendonça, no qual o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, é mencionado.

Pronunciação institucional proposta

“O magistrado traçou caminhos para os passos futuros do governo diante das decisões do relator dos casos Master e do INSS, esta envolvendo investigações sobre o fruto do presidente, Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha).”

A fala desenhada por Gilmar prevê uma ação institucional conjunta, que pode se materializar por meio do ministro da Justiça junto ao presidente do STF, Edson Fachin, ou em um diálogo direto entre Andrei Rodrigues e Fachin.

O caso envolve os desdobramentos das investigações do caso Master e do INSS, sendo que leste último trata de apurações que alcançam Fábio Luís Lula da Silva, divulgado porquê Lulinha, fruto do presidente da República.