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A Percentagem de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo) apresentou uma proposta de reforma do Judiciário que prevê procuração fixo de 12 anos para ministros do STF (Supremo Tribunal Federalista) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em substituição ao atual protótipo de vitaliciedade limitada exclusivamente pela aposentadoria compulsória, aos 75 anos.
O documento, com 77 páginas, também propõe solevar de 35 para 50 anos a idade mínima exigida para a indicação ao STF, e prevê a realização de audiência pública prévia à sabatina no Senado, com participação da OAB, de faculdades de recta e da sociedade social. “Nascente documento é uma imposto concreta para esse debate, construído com base técnica e independência”, afirmou o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica.
Segundo o texto, a regra do procuração de 12 anos se aplicaria também à atual formação da Galanteio, contando o tempo já cumprido pelos ministros em treino. A proposta ainda defende a transferência, aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), do julgamento criminal originário de deputados, senadores e governadores, hoje concentrado no STF e no STJ, mantendo o mesada privilegiado exclusivamente para os presidentes da Câmara e do Senado.
O relatório também sugere a geração de um código de conduta para os tribunais superiores, com regras sobre manifestações públicas, participação em eventos e limites para decisões monocráticas. Elaborado ao longo de 12 meses por uma percentagem que ouviu mais de 25 milénio advogados, além de autoridades do CNJ (Recomendação Pátrio de Justiça) e magistrados, o documento foi entregue ao STF e será guiado ao Congresso Pátrio e ao Recomendação Federalista da OAB ainda esta semana.
https://www.conexaopolitica.com.br/judiciario/oab-apresenta-plano-para-mexer-diretamente-em-uma-das-maiores-vantagens-dos-ministros-do-stf//Manancial/Créditos -> CONEXÃO POLÍTICA
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