TSE abre investigação contra Lula e Alckmin por desfile de Carnaval com dinheiro público na Sapucaí

Decisão analisa unicamente admissibilidade, sem entrar no préstimo

É importante ressaltar que o ministro Antonio Carlos Ferreira avaliou, nesta lanço, exclusivamente os requisitos de admissibilidade da ação. Ou seja, verificou se a petição cumpria todas as condições formais necessárias para seguir adiante. Não houve, até o momento, qualquer estudo sobre o préstimo das acusações.

Em sua fundamentação, o corregedor destacou a consistência da documentação apresentada. “A petição inicial relata fatos determinados, aponta o proveito eleitoral que deles teria advindo aos investigados e vem instruída com os instrumentos de repasse, comprovantes de pagamento, publicações oficiais, expedientes de tribunais de contas e o Livro Abre-Alas do desfile, além de rol de testemunhas com a enunciação do objeto de cada prova”, avaliou o magistrado.

Prazo de resguardo e possíveis consequências

O corregedor determinou prazo de cinco dias para que Lula e Alckmin apresentem suas defesas no processo. As consequências de uma eventual pena são graves: caso a Aije seja julgada procedente, o resultado pode levar à cassação do procuração dos investigados.