R$ 278 bilhões do seu bolso: a máquina eleitoral de Lula não tem freio

Financiamentos habitacionais. Linhas de crédito facilitadas. Subsídios para caminhoneiros. Subsídios para motoristas de aplicativo. Programa Pé-de-Meia. Gás do Povo. Isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 7 milénio. Tudo isso bancado pelo caixa da União, às vésperas de uma eleição em que Lula procura a reeleição.

Mas há um pormenor.

O pacote não se limita ao que está dentro do Orçamento Federalista. A gestão petista recorreu a manobras extraorçamentárias para ampliar o alcance da distribuição. Usou fundos públicos para turbinar o Desenrola Brasil e, num lance de originalidade fiscal, transferiu o dispêndio da gratuidade do programa Luz do Povo para a conta de vigor das famílias de maior renda. Ou seja: quem não é beneficiário paga a conta — literalmente.

E é aí que a história complica.

A legislação eleitoral existe por uma razão muito simples: impedir que o ocupante do Palácio do Planalto transforme o Tesouro Pátrio em plataforma de campanha. A norma proíbe doações, repasses de emendas e presença de autoridades em inaugurações de obras durante o período eleitoral. São regras básicas de urbanidade democrática.

A reação de Lula? Chamou a lei de “papagaiada desgraçada” durante uma agenda no Rio Grande do Setentrião em julho.

Releia com calma.

O presidente da República — aquele que promessa satisfazer a Constituição — atacou publicamente a legislação que limita o uso da máquina pública para fins eleitorais. Não questionou um cláusula específico. Não propôs uma reforma. Xingou a lei porque ela atrapalha seus planos.

Agora compare.

Quando a legislação serve aos interesses do governo, ela é sagrada. Quando atrapalha, vira “papagaiada”. A conformidade institucional morre toda vez que o calendário eleitoral se aproxima.

O álibi da equipe econômica

A resguardo solene é previsível. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que as verbas foram aprovadas pelo Congresso Pátrio. “Ainda que o subvenção implícito remeta à teoria de qualquer dispêndio, é importante discutir também o retorno”, declarou.

A pergunta que ninguém faz é simples: desde quando aprovação pelo Congresso garante que um gasto é responsável? O Congresso aprova o que a fala política empurra goela inferior. Em um governo que distribui cargos e emendas porquê moeda de troca, a chancela parlamentar é tão confiável quanto a promessa de campanha que a precedeu.

Os números apresentados pelo Ministério do Planejamento são também convenientes. Segundo a pasta, os incentivos geram R$ 110,9 bilhões no PIB, abrem 1,9 milhão de postos de trabalho e resultam em R$ 45,4 bilhões em arrecadação. São projeções do próprio governo justificando os gastos do próprio governo. É o réu apresentando seu próprio laudo de inocência.

Não é coincidência que esses números apareçam agora.

A conta que sobra

A desaprovação de Lula bate 48% e supera sua aprovação, segundo pesquisa BTG/Nexus. A resposta do governo não é ajustar o rumo, trinchar desperdícios ou reconhecer erros. A resposta é perfurar ainda mais a torneira do numerário público.

É um padrão vetusto. Quando a popularidade cai, o Estado incha. Quando o sufragista resiste, a distribuição aumenta. O que nunca muda é quem paga: o tributário que acorda cedo, trabalha, produz e vê seu numerário ser convertido em programa social com nome bonito e função eleitoral transparente.

R$ 278,3 bilhões. É o preço provisório da reeleição. Provisório porque faltam meses para o pleito — e a máquina não mostra sinais de desacelerar.

Quando um governo precisa comprar seu eleitorado, já confessou que não consegue convencê-lo.