O Recomendação de Moral da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de um parecer apresentado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) contra a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), em representação que questiona uma publicação feita pela parlamentar nas redes sociais.
Com a decisão, Erika Hilton terá 10 dias úteis para apresentar sua resguardo por escrito. O processo ainda está em temporada inicial e a aprovação da admissibilidade não representa uma pena ou decisão definitiva sobre eventual quebra de decoro.
Publicação motivou representação
A representação foi apresentada pelo partido Missão posteriormente uma publicação de Erika Hilton realizada em março deste ano, pouco depois de a deputada assumir a Presidência da Percentagem de Resguardo dos Direitos da Mulher.
Na postagem, a parlamentar utilizou a frase “imbeCIS”, destacando as letras “CIS”, além de ortografar: “Podem espernear. Podem latir”.
Segundo o parecer validado, a frase “imbeCIS” representaria uma sátira direcionada às mulheres cisgênero. O relatório também considerou que a frase “Podem latir” poderia associar mulheres que criticaram a deputada à figura de animais, caracterizando, na avaliação do relator, uma forma de desumanização.
Processo ainda terá novas etapas
A aprovação da admissibilidade abre caminho para o prosseguimento da estudo no Recomendação de Moral. Erika Hilton agora poderá apresentar sua versão dos fatos e exercitar seu recta de resguardo.
Somente posteriormente as etapas previstas no processo é que o colegiado poderá determinar eventuais consequências. Portanto, não há, neste momento, decisão definitiva de cassação ou punição contra a parlamentar.
O incidente também amplia o debate sobre os limites do exposição político nas redes sociais e sobre até que ponto manifestações de parlamentares podem ultrapassar os parâmetros estabelecidos pelo decoro parlamentar.
O caso deve continuar repercutindo no Congresso, mormente porque envolve uma deputada que ocupa a Presidência da Percentagem de Resguardo dos Direitos da Mulher e uma representação que justamente questiona declarações consideradas ofensivas a mulheres cisgênero.
