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Ação nos EUA contra Alexandre de Moraes tem novo capítulo após manifestação da Rumble

by Redação CN
agosto 4, 2026
in News
Ação nos EUA contra Alexandre de Moraes tem novo capítulo após manifestação da Rumble

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A disputa judicial envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), ganhou um novo desdobramento na Justiça dos Estados Unidos. Em processo que tramita no estado da Flórida, as plataformas Rumble e Trump Media apresentaram novidade revelação contestando a posição adotada pela Advocacia-Universal da União (AGU) em resguardo do magistrado.

Segundo a petição apresentada pelas empresas, o governo brasílio teria confuso seu entendimento jurídico ao sustentar que as decisões proferidas por Alexandre de Moraes representam atos soberanos do Estado brasílio e, por isso, não poderiam ser submetidas à estudo de tribunais estrangeiros. As plataformas afirmam que, anteriormente, a própria AGU defendia que decisões judiciais brasileiras não produzem efeitos automáticos em território norte-americano sem os mecanismos formais de cooperação jurídica internacional.

Debate sobre alcance das decisões

No processo, o brasílio Rogério Chaves Scotton, que atua em base às plataformas, pediu que a juíza responsável rejeite o pedido da AGU para extinguir a ação. Segundo a argumentação apresentada, antes de qualquer discussão sobre eventual isenção, a Justiça norte-americana deveria estudar se decisões do Supremo Tribunal Federalista podem produzir efeitos legais nos Estados Unidos.

As empresas sustentam que o objetivo da ação não é revisar a validade das decisões de Alexandre de Moraes dentro do Brasil, mas definir se essas ordens podem saber empresas e atividades situadas em território americano. Entre os argumentos apresentados, afirmam que a quesito de magistrado não transforma involuntariamente o Estado brasílio na secção diretamente interessada no processo.

Posição da AGU

Em resposta, a Advocacia-Universal da União reiterou que tribunais estrangeiros não possuem cultura para revisar atos praticados pelo Supremo Tribunal Federalista no tirocínio de suas funções jurisdicionais. O órgão argumenta que permitir esse tipo de controle representaria sufocação à isenção soberana do Brasil e ao princípio da independência entre os Estados.

Segundo a revelação da AGU, o governo brasílio entende que magistrados nacionais não podem ser submetidos ao julgamento de cortes estrangeiras em razão de decisões tomadas no tirocínio regular de suas atribuições.

Próximos passos

A ação segue em tramitação na Justiça da Flórida. Caberá ao Judiciário norte-americano estudar os pedidos das partes e deliberar, entre outros pontos, se a discussão sobre o alcance das decisões judiciais brasileiras será apreciada antes da estudo das alegações de isenção apresentadas pela União. Até o momento, não há decisão definitiva sobre o valor do caso.

O post Ação nos EUA contra Alexandre de Moraes tem novo capítulo posteriormente revelação da Rumble apareceu primeiro em Partido Brasil.

https://partidobrasiloficial.com.br/2026/08/04/acao-nos-eua-contra-alexandre-de-moraes-tem-novo-capitulo-apos-manifestacao-da-rumble/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=acao-nos-eua-contra-alexandre-de-moraes-tem-novo-capitulo-apos-manifestacao-da-rumble/Natividade/Créditos -> SITE PARTIDO BRASIL OFOCIAL

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