Procuradores de São Paulo recebem até R$ 163 mil após STF manter abono permanência fora do teto

O abono permanência é um mercê talhado a servidores públicos que já reuniram condições para se reformar, mas decidem permanecer na ativa. Na prática, funciona porquê uma reembolso integral da taxa previdenciária paga pelo funcionário.

Mais da metade dos procuradores ultrapassou o teto constitucional

No totalidade, 591 procuradores de São Paulo receberam, em março, valores supra do teto do funcionalismo público — atualmente fixado em R$ 46,3 milénio, equivalente ao subvenção dos ministros do STF.

A procuradora-geral do Estado, Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado, teve remuneração de R$ 94,5 milénio no período. Em nota, a Procuradoria-Universal do Estado afirmou que os pagamentos seguiram o ordenamento jurídico e declarou que os valores possuem natureza eventual e indenizatória.

Por que o abono permanência ficou fora da trava do STF

Em março, o STF tomou a decisão de limitar secção dos penduricalhos pagos a integrantes do Judiciário e do Ministério Público. A Golpe extinguiu 15 benefícios, manteve oito verbas indenizatórias e determinou que os pagamentos extras não ultrapassem 70% do subvenção do servidor.

Os adicionais foram divididos em dois grupos distintos. O primeiro reúne benefícios vinculados ao tempo de curso, porquê anuênios. O segundo inclui diárias, gratificações, férias indenizadas e pagamentos por acúmulo de funções. Cada grupo ficou restringido a 35% do salário bruto.

No entanto, o abono permanência foi excluído dessa trava. Por possuir natureza previdenciária, o mercê não se enquadra no limite de 70% estabelecido pelos ministros. Na prática, essa brecha permitiu que os contracheques dos procuradores permanecessem supra do teto constitucional, mantendo remunerações que superam amplamente o valor sumo previsto para o serviço público.