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Governo Lula prepara dois decretos para ampliar regulação das redes sociais no Brasil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva finaliza dois decretos para ampliar a regulamentação das redes sociais no Brasil. Segundo reportagem do portal Metrópoles, a pronunciação envolve o Ministério da Justiça, o Ministério das Mulheres e a Secretaria de Informação Social da Presidência da República. A previsão é que os textos sejam levados ao presidente ainda nesta semana.

De contrato com a apuração, a intenção do Palácio do Planalto é colocar as novas regras em vigor na véspera do início da campanha eleitoral de 2026. O movimento ocorre em meio ao progressão do debate sobre controle de teor, responsabilidade das plataformas e limites da atuação estatal no envolvente do dedo.

O primeiro decreto deve regulamentar pontos do Marco Social da Internet. A medida surge posteriormente decisão do Supremo Tribunal Federalista sobre a responsabilização de plataformas digitais, cuja emprego ainda depende de regulamentação infralegal. A proposta prevê novas obrigações para empresas responsáveis por aplicações de internet e inclui ações contra o que o governo classifica uma vez que “redes artificiais de distribuição de teor ilícito”.

O texto também prevê responsabilização das plataformas em casos de “omissão sistêmica” na remoção de conteúdos relacionados a crimes graves. Entre os exemplos citados estão terrorismo, crimes sexuais, instigação ao suicídio e publicações ligadas a “atos antidemocráticos”. Pela proposta, as plataformas teriam até duas horas para remover esse tipo de teor posteriormente notificação. A fiscalização ficaria sob responsabilidade da Domínio Vernáculo de Proteção de Dados.

O segundo decreto trata da proteção de mulheres no envolvente do dedo. A proposta mira a misoginia nas redes sociais e inclui medidas voltadas ao combate de páginas associadas ao universo “red pill”, tema que também já está em discussão no Congresso Vernáculo. Esse eixo da proposta vem sendo discutido em paralelo por integrantes do governo e por grupos legislativos que tratam de violência do dedo contra mulheres.

A movimentação reforça o uso frequente de decretos pelo atual governo. No primeiro dia do terceiro procuração, Lula assinou 52 decretos, segundo a Dependência Brasil. Já os números mais amplos sobre o volume reunido de decretos em 2025 e 2026 circulam em reportagens e reproduções da pilar original, mas não aparecem de forma consolidada, nesta checagem, em uma base solene única consultada agora.

Na prática, os dois decretos tendem a ampliar o alcance regulatório do Executivo sobre plataformas digitais em um momento politicamente sensível, às portas da disputa eleitoral de 2026. O tema deve manter pressão sobre empresas de tecnologia, nutrir embates no Congresso e ampliar a discussão sobre liberdade de sentença, moderação de teor e poder de fiscalização do Estado.

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