Nikolas Ferreira reage à decisão de Moraes sobre Lei da Dosimetria: “Um homem manda no país”

A Lei da Dosimetria havia sido promulgada na sexta-feira, 8, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), depois que o Congresso derrubou o veto imposto pelo presidente Lula (PT). O texto modifica regras de realização penal e tem potencial para reduzir as penas aplicadas aos réus condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Justificativa de Moraes: “segurança jurídica”

O ministro fundamentou a suspensão na existência de ações diretas de inconstitucionalidade já protocoladas no STF contra a norma. Para Moraes, esse cenário constitui um “vestuário processual novo e relevante” que demanda cautela antes de qualquer emprego prática da lei.

“A superveniência de interposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura vestuário processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela resguardo”, escreveu o ministro em sua decisão.

A medida vale até que o plenário do STF analise as ações que questionam a validade constitucional da Lei da Dosimetria. Moraes alegou que a suspensão procura prometer “segurança jurídica”.

Nikolas denuncia concentração de poder no Judiciário

O deputado Nikolas Ferreira não poupou críticas. Segundo ele, a decisão de Moraes desrespeita a “vontade de milhões de brasileiros” representados pelo Parlamento. Na postagem feita nas redes sociais, o parlamentar mineiro questionou a legitimidade de um único juiz para paralisar uma lei construída por todo o Legislativo.

“Menos de 24 horas depois a promulgação da Lei da Dosimetria, um juiz sozinho decidiu suspender a vontade do Congresso Vernáculo inteiro e, consequentemente, a vontade de milhões de brasileiros representados pelo Parlamento.

Deputados e senadores debateram, votaram, derrubaram veto e promulgaram a lei. Mas, no Brasil de hoje, parece que a termo final de 513 deputados e 81 senadores pode ser anulada por uma única canetada. Isso não pode ser normalizado nunca. Um varão manda no país. Vergonha”, escreveu o deputado no X.

Oposição também reage

A insatisfação com a decisão do ministro do STF não se limitou a Nikolas Ferreira. O líder da oposição no Congresso também se manifestou publicamente, afirmando que “Moraes suspendeu a vontade popular”, ampliando o coro de parlamentares que veem na medida um conflito direto entre os poderes Judiciário e Legislativo.