Congresso age, impõe derrota a Lula e finalmente haverá redução de penas pelo 8 de janeiro

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O Congresso Pátrio tomou uma decisão de grande impacto nesta quinta-feira (30) ao derrubar o veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria (PL 2.162/2023), proposta do deputado Marcelo Crivella. Com isso, condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 poderão ser beneficiados com redução de penas e regras mais flexíveis para progressão de regime. A medida permite, por exemplo, a transição mais rápida do regime fechado para o franco, desde que cumpridos determinados requisitos legais, reacendendo o debate sobre proporcionalidade das condenações no país.

A derrubada do veto contou com ampla maioria no Legislativo: foram 318 deputados e 49 senadores favoráveis, superando com folga o mínimo necessário. A decisão representa uma guião política para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já que o trecho vetado agora será transformado em lei. O tema gerou intensos debates no plenário, envolvendo críticas às penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federalista e discussões sobre o estabilidade entre justiça e punição em casos envolvendo crimes contra o Estado democrático de recta.

Pelo novo texto, haverá redução de pena entre um terço e dois terços para crimes uma vez que tentativa de golpe de Estado ou derrogação violenta da democracia, desde que o culpado não tenha exercido papel de liderança ou financiamento. Aliás, a progressão de regime poderá ocorrer posteriormente o cumprimento de somente um sexto da pena, em caso de bom comportamento. Parlamentares uma vez que Sergio Moro criticaram o rigor das condenações, alegando que houve excesso em casos de pessoas que não participaram diretamente de atos de vandalismo.

Outro ponto relevante da novidade lei é a proibição da soma automática de penas em crimes cometidos no mesmo contexto, o que pode reduzir significativamente o tempo totalidade de prisão. A regra também será aplicada retroativamente, beneficiando inclusive condenados definitivos. Senadores uma vez que Flávio Bolsonaro e Esperidião Amin classificaram a medida uma vez que um primeiro passo, defendendo ainda a possibilidade de anistia futura. Já o líder governista Randolfe Rodrigues criticou duramente a decisão, afirmando que ela pode enfraquecer a responsabilização por atos considerados graves contra a democracia.

Aliás, o texto amplia a possibilidade de remição de pena para presos em regime domiciliar, permitindo que o trabalho também conte para redução da pena, não somente o estudo. No entanto, trechos que poderiam flexibilizar punições para crimes mais graves, uma vez que feminicídio e atuação em facções criminosas, foram retirados da votação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, evitando conflito com a Lei Antifacção recentemente aprovada. A novidade legislação promete impactar diretamente centenas de casos e deve continuar no núcleo do debate político e jurídico nos próximos meses.