O ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Cristiano Zanin, revogou nesta sexta-feira (24) a prisão preventiva do empresário Andreson de Oliveira Gonçalves. O lobista é indigitado pelas investigações uma vez que uma peça-chave no escândalo de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e estava suspenso na Penitenciária Federalista de Brasília desde novembro de 2025.
A preceito de soltura contrariou as posições oficiais da Polícia Federalista (PF) e da Procuradoria-Universal da República (PGR), que defendiam a manutenção do encarceramento devido ao “papel preponderante” do investigado no esquema.
O Esquema e o Indiciamento
A Polícia Federalista formalizou o indiciamento de Andreson em fevereiro de 2026. As investigações indicam que as decisões eram negociadas em troca de benefícios financeiros e envolviam ex-servidores dos gabinetes dos ministros Og Fernandes, Isabel Gallotti e Nancy Andrighi — cabe ressaltar que os magistrados não figuram uma vez que alvos da apuração.
De consonância com o relatório da PF, o empresário possuía uma função medial na dinâmica criminosa:
Andreson “funcionava uma vez que um gavinha entre o núcleo cliente/legista e o núcleo constituído pelos assessores dos ministros, articulando as tratativas iniciais, monitorando as etapas de confecção da decisão (…) e viabilizando que os valores transacionados chegassem de maneira dissimulada aos participantes do esquema”.
Além da fala, a PF aponta que ele operava uma robusta estrutura de lavagem de capitais utilizando empresas e laranjas. A prisão preventiva havia sido decretada em 2025 justamente por indícios de que o lobista continuou praticando lavagem de verba enquanto cumpria regime domiciliar anterior.
Os Argumentos da Resguardo e a Decisão do STF
A resguardo do empresário baseou seu pedido de soltura em dois pilares:
Excesso de prazo: Vagar por segmento dos investigadores na finalização do sindicância.
Saúde: Riscos ao estado de saúde do lobista devido ao período de encarceramento.
O ministro Cristiano Zanin acolheu os argumentos. Embora tenha reconhecido os avanços e a dificuldade do trabalho policial, o magistrado justificou que o Estado tem a obrigação de concluir o sindicância em prazo razoável.
Segundo trecho da decisão sigilosa, o objetivo da revogação é evitar “a perpetuação de uma custódia que tem contribuído, em maior ou menor proporção, para exacerbar a requisito global de saúde do investigado”.
Medidas Cautelares Impostas
Para substituir a prisão em regime fechado, Zanin estabeleceu uma série de medidas cautelares restritivas. Andreson de Oliveira Gonçalves deverá executar as seguintes determinações:
Monitoramento eletrônico: Uso obrigatório de tornozeleira.
Proibição de saída: Impedimento de deixar o país.
Restrição de notícia: Proibição de manter contato com outros investigados do esquema (com exceção de sua esposa, Mirian Gonçalves).
Chegada bloqueado: Proibição de tentar acessar as instalações físicas do STJ ou os sistemas processuais da Golpe.
Origem das Investigações e Próximos Passos
O esquema de venda de sentenças começou a ser desvendado posteriormente o homicídio do legista Roberto Zampieri, ocorrido em dezembro de 2023, em Cuiabá (MT). A recuperação do teor do celular da vítima forneceu as evidências primárias que permitiram à PF mapear a atuação do grupo e as transações financeiras.
Por envolver gabinetes de ministros de uma Golpe superior, o caso foi remetido ao STF, onde corre sob sigilo. Com o indiciamento de Andreson e do ex-assessor do STJ Márcio Toledo Pinto concluído pela Polícia Federalista, cabe agora à Procuradoria-Universal da República (PGR) explorar o relatório e determinar se apresentará uma denúncia formal à Justiça.
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