O senador Eduardo Girão (Novo-CE) subiu à tribuna para fazer duras críticas às recentes decisões do Supremo Tribunal Federalista (STF). Segundo o parlamentar, há um processo de evidente esgotamento e desmonte das Comissões Parlamentares de Sindicância (CPIs) e das Comissões Parlamentares Mistas de Sindicância (CPMIs).
Girão destacou que liminares e decisões judiciais recentes estão impactando diretamente — e de forma negativa — o funcionamento desses importantes instrumentos constitucionais de investigação do Congresso Vernáculo.
“Estão acabando com o instrumento da CPI e da CPMI. Será que ninguém está vendo isso? Não é ‘acabando’, mesmo, é liquidando. Hoje mesmo tivemos uma sessão cancelada por decisão judicial que impediu um prova. Isso enfraquece o Parlamento”, disparou o senador.
O Caso Roberto Rocha e a Isenção Parlamentar
Para ilustrar a sisudez da interferência, o senador cearense citou o caso envolvendo o ex-senador Roberto Rocha, que se tornou branco de uma queixa-crime no STF por conta de declarações feitas ainda durante o tirocínio do seu procuração.
Para Girão, a situação levanta sérios questionamentos sobre o alcance real da isenção parlamentar e sobre a garantia da liberdade de sentença no tirocínio da função pública.
“Com o fecho do procuração, o processo de calúnia e maledicência não deveria mais ser asilado pelo STF. Acabou o seu mesada privilegiado. Portanto, teria que se trasladar esse processo para a primeira instância. Aliás, seu pronunciamento em nenhum momento faz qualquer ofensa pessoal. Ele limita-se a invocar a atenção de autoridades e da população para irregularidades praticadas durante a campanha”, explicou.
Diante desse cenário de regular instabilidade jurídica, o parlamentar defendeu que a Mesa Diretora do Senado passe a atuar com urgência e de forma mais contundente na resguardo das prerrogativas parlamentares. Ele cobrou um posicionamento institucional poderoso diante das decisões que, segundo sua estudo, afetam a independência e o funcionamento do Poder Legislativo.
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