Band tem 15 dias para pagar dívida milionária de direitos autorais ao Ecad

Justiça de São Paulo determina quitação de R$ 78,4 milhões sob risco de penhora

A Justiça de São Paulo determinou que a Band quite, no prazo de 15 dias, uma dívida de R$ 78,4 milhões relacionada ao uso de músicas em sua programação. A decisão foi assinada pelo juiz Fernando Antônio Tasso, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), depois ação movida pelo Ecad (Escritório Médio de Arrecadação e Distribuição).

O valor cobrado diz saudação à realização pública de obras musicais exibidas em diferentes atrações da emissora, incluindo programas esportivos e conteúdos de entretenimento.

Cobrança envolve débitos acumulados desde 2020

Embora a cobrança judicial tenha sido iniciada em setembro de 2024, os valores em ingénuo são referentes a um período mais vetusto, que remonta a 2020. Segundo o Ecad, segmento significativa da dívida está ligada ao uso de trilhas em programas esportivos e também ao extinto Faustão na Band, exibido entre 2022 e 2023.

Procurada pela pilastra Outro Meio, da Folha de S.Paulo, a emissora afirmou que não comenta processos judiciais em curso. Já o Ecad declarou que atua exclusivamente no cumprimento da legislação vigente.

Realização da dívida foi reconhecida pela Justiça

De negócio com o órgão arrecadador, os valores cobrados constam tanto em contratos de licenciamento previamente firmados quanto em uma confissão de dívida não quitada pela emissora.

Diante desses elementos, o Tribunal de Justiça de São Paulo validou a cobrança. No último dia 11, o Ecad formalizou o pedido de cumprimento de sentença, que foi aceito de forma imediata pela Justiça.

Emissora contesta valores e tenta volver decisão

A Band entrou com recurso contra a decisão judicial. A empresa argumenta que os valores cobrados estão fora dos padrões praticados no mercado televisivo e afirma que houve desequilíbrio nas negociações conduzidas pela entidade.

Caso a tentativa de reversão não avance, a Justiça poderá ordenar medidas mais rígidas, incluindo a penhora de contas da emissora para confirmar o pagamento da dívida.

Casos semelhantes já atingiram outras emissoras

A disputa envolvendo direitos autorais não é um caso só no setor. Outras emissoras de TV ocasião também enfrentaram problemas recentes relacionados ao uso de músicas.

No ano pretérito, o SBT passou por restrições no uso de obras de artistas ligados à gravadora Sony. Na ocasião, a emissora reagiu judicialmente e acusou empresas do setor fonográfico de atuarem em formato de posse.

Entenda o papel do Ecad na arrecadação de direitos autorais

O Ecad é responsável por monitorar a realização pública de músicas em todo o Brasil. Sua atuação abrange emissoras de rádio e televisão, plataformas de streaming, além de estabelecimentos uma vez que bares, eventos e shows.

A entidade arrecada valores de quem utiliza obras musicais e repassa os recursos às associações de música. Essas, por sua vez, distribuem os rendimentos a compositores, intérpretes e músicos, garantindo a remuneração pelo uso de suas criações.

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