Criciúma cria auxílio de R$ 300 para famílias que deixarem o Bolsa Família

Programa municipal quer correr a transição de beneficiários para o trabalho formal e reduzir a permanência em transferências assistenciais

A Prefeitura de Criciúma, no sul de Santa Catarina, colocou em prática uma iniciativa voltada a moradores atendidos pelo Bolsa Família que buscam ingresso no mercado formal de trabalho. A proposta foi criada para estribar famílias durante a mudança do favor assistencial para um trabalho com carteira assinada.

Batizado de Programa de Renda e Oportunidade Municipal para Ocupação, Valorização e Trabalho (Promove), o projeto foi sancionado em fevereiro de 2026. A medida estabelece o pagamento de um auxílio financeiro para dar suporte à chamada transição assistencial de famílias vinculadas ao programa social federalista rumo ao trabalho formal.

Meta é encurtar subordinação de programas assistenciais

Segundo a lei publicada no Quotidiano Solene do Município, a finalidade do programa é diminuir o tempo de permanência dos beneficiários em políticas de transferência de renda de caráter assistencial. Ao mesmo tempo, a gestão municipal quer estimular a ingressão dessas pessoas no mercado de trabalho formal.

Quem poderá participar do Promove

O atendimento será restringido a até 1 milénio famílias, desde que todas cumpram, ao mesmo tempo, os critérios definidos pela prefeitura.

Requisitos exigidos

As famílias interessadas deverão:

• estar regularmente inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federalista (CadÚnico);
• ser beneficiárias plenas do Programa Bolsa Família e passar a constar na regra de transição assistencial sob a emprego da regra de proteção prevista na legislação federalista, a partir deste programa municipal;
• fundamentar participação ou letreiro em programas de qualificação profissional, intermediação de mão de obra ou políticas públicas de inclusão produtiva reconhecidas pelo município;
• residir em Criciúma, com comprovação por meio de documentos hábeis.

Mercê será pago por até seis meses

O auxílio municipal foi fixado em R$ 300. Pela regra do programa, esse valor poderá ser pago por um período de até seis meses, posteriormente o fechamento do programa, mesmo que o beneficiário já tenha conseguido vínculo formal de trabalho em uma empresa.

Prefeito diz que protótipo atual pode desestimular procura por vaga formal

Ao tutelar a geração do Promove, o prefeito Vagner Espindola Rodrigues afirmou que o funcionamento do sistema muitas vezes afasta beneficiários da procura por trabalho registrado.

“Do jeito que o sistema funciona, muitas vezes ele desestimula a procura por trabalho. Começou a trabalhar registrado, o favor muda, diminui, pode terminar. Isso faz com que muitas pessoas optem por permanecer ou retornar ao Bolsa Família, ao invés de buscar autonomia”, afirmou o prefeito da cidade, Vagner Espindola Rodrigues.

Na sequência, ele definiu o novo programa uma vez que um mecanismo de passagem para a independência financeira.

“O Promove é uma ponte, uma porta de saída. E o mais importante: tem primícias, tem meio e tem termo”, continuou ele.

Construção do projeto envolveu várias áreas da prefeitura

A formulação do programa contou com a participação de diferentes setores da gestão municipal. Estiveram envolvidos na elaboração as secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Assistência Social, além da Controladoria Universal e da Procuradoria Universal do Município.

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