Dino suspende quebra do sigilo de Lulinha na CPMI do INSS

Dino suspende quebra de sigilo de Lulinha e investigados na CPMI do INSS

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federalista (STF), suspendeu nesta quarta-feira (4) a decisão da CPMI do INSS que determinava a quebra dos sigilos bancário e fiscal de 87 investigados. Entre os nomes atingidos pela medida estava Fábio Luís Lula da Silva, divulgado porquê Lulinha, fruto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão foi tomada posteriormente o ministro conceder uma liminar em um mandado de segurança apresentado pela empresária Roberta Moreira Luchsinger. Com a mandamento do STF, ficam suspensos os efeitos da deliberação da percentagem parlamentar até novidade estudo do caso.

Embora o despacho não mencione diretamente Lulinha, a decisão atinge todos os investigados incluídos no requerimento legalizado pela CPMI.

Decisão do STF suspende quebra de sigilo aprovada pela CPMI do INSS

Ao justificar a medida, Flávio Dino afirmou que a percentagem aprovou os pedidos de quebra de sigilo de forma coletiva, sem estudo individualizada de cada investigado.

Segundo o ministro, a votação conjunta de diversos requerimentos pode contrariar princípios constitucionais e legais.

“A votação ‘em orbe’ de 87 requerimentos, dentre eles convocações de pessoas a depor, quebras de sigilo bancário e fiscal e outros, parece não se compatibilizar com as exigências constitucionais e legais”, escreveu o magistrado na decisão.

Dino também ressaltou que investigações conduzidas de forma apressada podem gerar questionamentos judiciais posteriores e comprometer a validade das medidas adotadas.

Argumentos do ministro Flávio Dino sobre a decisão

Na decisão, o ministro afirmou que o papel do Supremo é prometer o cumprimento das regras constitucionais, inclusive durante investigações conduzidas pelo Congresso.

De harmonia com Dino, a atuação do Judiciário deve preservar garantias fundamentais, porquê o recta à privacidade e à intimidade.

“A política tem regras próprias, porém estas não podem ser maiores que a Constituição Federalista”, afirmou o ministro.

Ele acrescentou que cabe ao STF atuar com prudência e moderação para asseverar que as investigações respeitem os limites estabelecidos pela Constituição.

Próximos passos da investigação na CPMI

Com a liminar concedida pelo STF, a decisão da CPMI do INSS que previa a quebra de sigilo de 87 pessoas fica temporariamente suspensa. O valor do processo ainda deverá ser analisado pela Galanteio em momento ulterior.

Enquanto isso, os trabalhos da percentagem seguem em curso no Congresso, que investiga possíveis irregularidades relacionadas ao sistema previdenciário.

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