Repasse de R$ 1 milhão a escola de samba que homenageia Lula vira alvo da Justiça

Deputado aponta verosímil promoção pessoal e campanha antecipada em pleno ano eleitoral

O repasse de R$ 1 milhão do governo federalista à escola de samba Acadêmicos de Niterói tornou-se intuito de uma ação popular protocolada pelo deputado federalista Kim Kataguiri (União-SP). A assembleia prepara um desfile que contará a trajetória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desde a puerícia em Pernambuco até a chegada ao Palácio do Planalto, justamente em um ano marcado pela disputa eleitoral.

O valor questionado faz secção de um convenção mais espaçoso firmado entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa). Pelo termo de cooperação técnica, estão previstos R$ 12 milhões a serem distribuídos entre as 12 escolas que integram o grupo peculiar do Carnaval do Rio de Janeiro. Oficialmente, a iniciativa é apresentada uma vez que um mecanismo de incentivo à cultura e ao turismo.

Deputado vê risco de promoção política com moeda público

Na ação apresentada à Justiça, Kataguiri sustenta que o repasse pode produzir efeitos concretos em um evento de grande visibilidade pátrio e internacional. Segundo o parlamentar, secção dos recursos públicos pode ultimar sendo utilizada para exaltar a figura de Lula e substanciar uma imagem positiva do petista, que é pré-candidato à reeleição.

O deputado também afirma que o enredo não teria sido desenvolvido de forma independente. De convenção com a petição, houve participação direta do presidente, da primeira-dama Janja da Silva e de dirigentes partidários na concepção da homenagem levada à avenida.

Desfile abre o Carnaval e deve ter presença presidencial

O desfile da Acadêmicos de Niterói está previsto para penetrar oficialmente o Carnaval de 2026, no domingo, 15 de fevereiro, com transmissão pátrio pela TV Mundo. A apresentação ocorrerá murado de oito meses antes da eleição presidencial.

Embora o presidente não deva desfilar, a expectativa é de que Lula compareça ao sambódromo para seguir a homenagem. Além dele, aliados políticos e amigos pessoais também devem participar do desfile.

Entre os nomes previstos está o ator Antônio Pitanga. Já a ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu em 2017 em decorrência de um AVC, será retratada pela atriz Juliana Baroni, a mesma que interpretou Marisa no filme Lula, o Rebento do Brasil.

Pedido de suspensão, restituição de valores e apuração de responsabilidades

A ação popular aponta verosímil ramal de finalidade, além de violação aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa. O deputado afirma ainda que pode ter dano ao tesouro.

No pedido, Kataguiri solicita uma liminar para suspender imediatamente o termo de cooperação firmado entre a Embratur e a Liesa. Ele também pede o bloqueio de novos repasses, muito uma vez que a restituição dos valores já transferidos à escola de samba.

Outrossim, requer a nulidade do ato administrativo, a responsabilização dos agentes públicos envolvidos e o envio do caso ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federalista (MPF) para apuração.

Meio jurídico alerta para campanha antecipada

A homenagem a Lula no Carnaval tem gerado preocupação entre juristas, que veem risco de caracterização de campanha eleitoral antecipada. O alerta se dá, principalmente, pelos elementos do samba-enredo e pelo contexto político-eleitoral em que o desfile será realizado.

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