Nesta quinta-feira, 8 de janeiro de 2026, data que marca exatos três anos dos atos ocorridos na Terreiro dos Três Poderes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria. A proposta, que havia sido aprovada pelo Congresso Pátrio, previa a restruturação no operação das penas para crimes contra o Estado Democrático de Recta, o que resultaria na redução das sentenças de diversos condenados.
O pregão do veto ocorreu durante a solenidade solene em referência à data. Com a decisão, o governo federalista barra a possibilidade de abrandecimento das punições, frustrando a expectativa de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que seria um dos beneficiários diretos das mudanças propostas pelo Legislativo.
O que dizia o projeto
O texto validado pelos parlamentares propunha alterações profundas na dosimetria (operação) das penas. O ponto mediano da proposta era o termo do chamado “concurso material” — a soma das penas quando o réu é sentenciado por mais de um transgressão. Pela regra vetada, passaria a valer unicamente a punição do transgressão mais grave, descartando o acúmulo de sentenças por infrações conexas.
Ou por outra, o projeto estipulava uma cláusula de redução de pena de até dois terços para crimes cometidos em “contexto de poviléu”, desde que o sentenciado não fosse identificado porquê líder, organizador ou financiador dos atos. Na prática, a medida aliviaria a situação da maioria dos manifestantes presos e processados desde 2023.
Clima de tensão e reflexão
A decisão de Lula, descrita nos bastidores porquê um “ponto final” nas tentativas de anistia ou abrandecimento penal via Legislativo, ocorre em um dia marcado por poderoso simbolismo e tensão institucional.
O 8 de janeiro tornou-se uma data que mudou a história política recente do país. O dia de hoje foi proferido porquê um momento de reflexão pátrio, mas sob estrita vigilância. O ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Alexandre de Moraes, já havia endurecido o oração no ano anterior, chegando a alertar sobre a possibilidade de prisão para quem realizasse comemorações ou apologia aos atos golpistas nesta data.
Com o veto integral, o governo mantém a risca dura adotada pelo Judiciário, anulando as articulações do Congresso que buscavam virar a página das condenações através da diferença na lei penal. O veto agora deve retornar ao Congresso Pátrio, onde a oposição tentará, sem garantia de sucesso, derrubar a decisão presidencial.
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