A Polícia Federalista encaminhou, nesta terça-feira (16), um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Alexandre de Moraes solicitando diretrizes sobre porquê proceder com cartas e encomendas endereçadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está recluso há três semanas na superintendência da corporação, em Brasília.
Segundo a PF, não há atualmente uma norma interna específica que regulamente o tratamento de correspondências em casos de custódia prolongada nas dependências da instituição. Diante dessa vácuo administrativa, a corporação decidiu consultar o Supremo para que seja definido um procedimento solene a ser seguido.
O documento é assinado pelo representante Marcos Paulo Pimentel e não informa a quantidade de cartas ou encomendas já recebidas desde a prisão do ex-presidente. No ofício, a Polícia Federalista apresenta quatro possibilidades para estudo do STF: o simples recebimento das correspondências; a realização de uma inspeção prévia por razões de segurança; a entrega direta ao custodiado, com exceção de itens proibidos; ou o encaminhamento do material a um familiar ou a um terceiro previamente autorizado, que ficaria responsável pela guarda.
Aliás, a PF também questiona se Jair Bolsonaro poderá redigir cartas destinadas a familiares ou a pessoas por ele indicadas. O objetivo é estabelecer um protocolo simples sobre as formas de informação do ex-presidente durante o período em que permanecer sob custódia da Polícia Federalista.
A decisão sobre o tema ficará a missão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federalista.
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