Câmara aprova corte de incentivos fiscais e aumento de impostos sobre bets e fintechs

Projeto prevê subida na tributação de apostas online e fintechs para prometer R$ 20 bilhões ao governo

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (17), o projeto que aumenta impostos sobre apostas online e fintechs e corta benefícios fiscais. A medida, apresentada pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), visa levantar a arrecadação federalista em tapume de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2026.

A proposta foi articulada diretamente pelo Palácio do Planalto. O ministro da Quinta, Fernando Haddad, esteve pessoalmente envolvido nas negociações e afirmou que os novos tributos são essenciais para fechar as contas públicas do próximo ciclo orçamentário.

Mudanças depois negociações

A proposta original previa reduzir incentivos fiscais para empresas com faturamento supra de R$ 1,2 milhão. No entanto, depois pressão de parlamentares, o novo texto elevou o teto para R$ 5 milhões, o que reduziu o impacto estimado da medida de R$ 19,9 bilhões para R$ 17,5 bilhões.

Para gratificar a diferença, foram incluídas alterações que aumentam a tributação sobre apostas eletrônicas e fintechs.

Principais mudanças no texto validado

• Apostas online (bets): alíquota sobre receita bruta das operadoras sobe dos atuais 12% para 15% até 2028, com aumento gradual de 1 ponto percentual por ano.
• Fintechs: a CSLL para fintechs atualmente em 9% subirá para 12% em 2026 e 15% em 2028. Para as maiores fintechs, a alíquota passa de 15% para 17,5% em 2026 e 20% em 2028.
• Juros sobre capital próprio (JCP): imposto sobe de 15% para 17,5% sobre a distribuição de lucros a acionistas, afetando principalmente o setor financeiro.
• Responsabilidade fiscal: bancos e fintechs que facilitarem transações com apostas não regularizadas poderão ser responsabilizados. O mesmo vale para quem fizer propaganda de casas de apostas ilegais.

Críticas à “licença indiscriminada”

O relator do projeto criticou o uso censurável de benefícios fiscais, que, segundo ele, distorce o sistema tributário e amplia desigualdades.

“Não somos contra estímulos a setores estratégicos, mas os incentivos fiscais são pouco eficazes, caros e muitas vezes beneficiam interesses privados sem retorno social”, disse Ribeiro.

Apesar de reconhecer que o término dos incentivos aumenta a fardo tributária, o deputado ressaltou que a medida expõe a disparidade entre os que se beneficiam dessas renúncias e a maioria da população.

Namoro linear e revisão periódica

O galanteio linear de 10% nos benefícios fiscais entra em vigor já em 2026, caso o Senado aprove o texto ainda leste ano. Estão preservados incentivos previstos na Constituição, porquê os da Zona Franca de Manaus.

A proposta também prevê uma revisão obrigatória de todos os benefícios fiscais a cada cinco anos, vinculada ao atingimento de metas fiscais.

Pressão política e pronunciação do governo

A aprovação foi resultado de poderoso pronunciação do governo Lula. O presidente ligou para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e Fernando Haddad reuniu-se com líderes partidários para viabilizar o projeto.

Haddad declarou que os R$ 20 bilhões previstos são cruciais para prometer a meta de superávit de 0,25% do PIB em 2026 — aproximadamente R$ 34 bilhões.

Sem a aprovação do texto, o governo corria o risco de iniciar o próximo ano com urgência de cortes imediatos, inclusive em emendas parlamentares. A estratégia do Planalto foi usar esse risco porquê argumento para açodar a votação.