Fim da escala 6×1: entenda texto que avançou no Senado e reduz a jornada de trabalho para 36 horas semanais

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) relatada por Rogério Roble (PT-SE) foi aprovada de forma simbólica nesta quarta-feira.

O texto prevê:

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• Redução da jornada em uma hora por ano até chegar a 36 horas semanais;
• Sumo de cinco dias trabalhados por semana;
• Dois dias consecutivos de folga, preferencialmente sábado e domingo;
• Limite de oito horas diárias (que já é o previsto atualmente)

Agora a PEC segue para votação no Plenário do Senado. O governo trabalha para que o texto seja estimado antes do recesso de término de ano.

A aprovação da proposta na CCJ pegou até o responsável da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), de surpresa. O governo, que vinha apostando na Câmara e apoiando o relatório de Leo Prates, decidiu reorientar a estratégia e estribar o texto que tramitar mais rapidamente.

Na Câmara, a PEC de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) propõe um protótipo de quatro dias de trabalho e três dias de folga, com jornada máxima de 36 horas semanais, encerrando a graduação 6×1 estabelecida para boa segmento das categorias. O texto também permite indemnização de horários e regras por meio de negócio ou convenção coletiva.

O relatório do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) alterou o texto, prevendo uma redução da trouxa máxima das atuais 44 para 40 horas semanais, mantendo os salários. Segundo o relator, a adoção imediata da jornada de 36 horas seria “economicamente insustentável” para micro e pequenas empresas.

O parecer de Gastão prevê ainda:

• Transição gradual de três anos (42h → 41h → 40h);
• Restrição ao trabalho em fins de semana, com pagamento em duplo do período superior a seis horas;
• Redução de impostos sobre a folha para empresas com potente peso da remuneração no faturamento;
• Dois anteprojetos, uma PEC para mudar a Constituição e um Projeto de Lei (PL) para ajustas a CLT, sendo o PL o instrumento principal para a redução.