O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou nesta quinta-feira (11) que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), emposse o suplente de Carla Zambelli (PL-SP) no prazo de 48 horas. A decisão anula o resultado da votação da Câmara que havia mantido o procuração da parlamentar, atualmente detida na Itália.
Com a norma, Adilson Barroso (PL-SP) deverá assumir a vaga de Zambelli no Congresso Vernáculo. A cassação da deputada chegou a ser votada na madrugada desta quinta-feira, mas não obteve o quórum necessário: eram exigidos 257 votos favoráveis, número que não foi obtido.
Decisão do STF invalida resultado da Câmara
Na decisão, Moraes estabeleceu que a manutenção do procuração não tem validade, reafirmando que a pena da parlamentar pelo STF gera efeitos imediatos — entre eles, a perda do missão eletivo. Assim, a Câmara deve satisfazer a norma judicial e proceder à posse do suplente.
Processo teve trajetória conturbada no Legislativo
A representação contra Zambelli foi apresentada pela Mesa Diretora da Câmara devido à pena no STF. O processo teve uma tramitação marcada por divergências internas: o presidente da Mansão, Hugo Motta, encaminhou o caso para a Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), recomendou a manutenção do procuração.
Mesmo em seguida o parecer e a votação em plenário, a decisão final acabou sendo sobreposta por ordem direta do Supremo.
Próximos passos
Com a norma de Moraes, cabe agora à Câmara formalizar a posse de Adilson Barroso dentro do prazo fixado. A situação ainda deve gerar repercussões políticas dentro do Congresso, mormente em relação aos limites da atuação do Legislativo frente a decisões judiciais.
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