PT vai ao STF contra escolha de Eduardo como líder da Minoria

O Partido dos Trabalhadores (PT) anunciou que vai acionar o Supremo Tribunal Federalista (STF) para barrar a decisão do Partido Liberal (PL) de nomear o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) uma vez que novo líder da Minoria na Câmara dos Deputados. A nomeação foi oficializada nesta terça-feira (16) e já provoca reações no meio político e jurídico.

Segundo a bancada do PT, a medida é vista uma vez que uma manobra para proteger Eduardo da perda do procuração parlamentar. O deputado está fora do Brasil desde fevereiro deste ano, quando se licenciou da Câmara por 120 dias. Com o termo do período de licença, suas faltas passaram a ser contabilizadas oficialmente, o que pode resultar na cassação de seu procuração por excesso de ausências.

Manobra Regimental

A nomeação uma vez que líder da Minoria pode blindar Eduardo da perda de procuração. Um ato da Mesa Diretora da Câmara, datado de 2015, permite a justificativa de ausências para parlamentares que ocupam funções de liderança. Assim, a novidade função lhe garantiria presença “regimental” mesmo estando fisicamente ausente do Brasil.

A bancada do PT considera a medida uma “fraude regimental” e pretende entrar com um mandado de segurança no STF para impedir a nomeação. O partido alega que Eduardo não está cumprindo suas funções parlamentares e que a designação é incompatível com sua atual situação jurídica e funcional.

Investigação em Curso

De harmonia com a CNN Brasil, o recurso do PT deve ser apresentado no contexto de um interrogatório já em curso no STF que investiga Eduardo Bolsonaro por filtração no curso do processo e tentativa de obstrução de Justiça. As suspeitas dizem reverência à sua atuação nos Estados Unidos, onde o parlamentar teria articulado com aliados estratégias para se esquivar de investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Jair Bolsonaro também é escopo do mesmo interrogatório, que apura tentativas de interferência nas investigações conduzidas pela Polícia Federalista e pelo Supremo.

Reações Políticas

A nomeação de Eduardo ocorre em um momento de poderoso tensão política. O governo Lula está às vésperas de uma viagem internacional delicada aos Estados Unidos, com a presença do presidente Donald Trump na Mansão Branca, e agora enfrenta mais um foco de embate institucional dentro do Congresso.

Nos bastidores da Câmara, a decisão do PL é vista com reservas até mesmo entre parlamentares de núcleo, que consideram a manobra um risco à credibilidade do Parlamento. Já a oposição vê a ação do PT uma vez que um movimento político para enfraquecer a presença bolsonarista nas estruturas de poder da Mansão.