Perícia aponta fraude em decisão de Moraes contra empresários

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Senadores e deputados federais revelaram nesta terça-feira (9) que apresentarão aos ministros do Supremo Tribunal Federalista (STF) um laudo pericial que confirma fraude processual cometida por Alexandre de Moraes.

Assinado por dois peritos, o parecer aponta que a decisão usada por Moraes para justificar uma operação de procura e consumição contra empresários apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro foi produzida somente seis dias depois da ação, deflagrada em 23 de agosto de 2022.

A perícia solicitada pelo jornalista David Ágape analisou o documento atribuído ao procurador Fábio Alvarez Shor. Embora traga a data de 19 de agosto, servindo porquê base para a ordem determinada por Moraes em 23 daquele mês, os metadados revelam que o registo só foi efetivamente gerado em 29 de agosto, quando a operação já havia sido cumprida.

Os peritos também identificaram que o relatório não possui assinatura do dedo qualificada (ICP-Brasil). As duas rubricas de Shor inseridas no documento são graficamente idênticas e funcionam porquê imagens sobrepostas, caracterizando o que os especialistas chamam de transplante do dedo de assinatura.

– Trata-se de antedatação e privação de autenticação inequívoca – conclui o laudo.

A operação de 23 de agosto teve porquê escopo nomes de peso do empresariado, entre eles Luciano Hang (Havan) e Meyer Nigri (Tecnisa). Na ocasião, houve bloqueio de perfis em redes sociais, consumição de celulares e quebras de sigilo bancário. A medida foi deflagrada em seguida uma reportagem do portal Metrópoles expor mensagens privadas do grupo de WhatsApp “Empresários & Política”.

O caso voltou a lucrar repercussão em seguida audiência no Senado, em 2 de setembro, quando o ex-assessor de Moraes no TSE, Eduardo Tagliaferro, afirmou ter recebido ordens para confeccionar relatórios com data retroativa. Segundo ele, a pressão partiu do juiz instrutor Airton Vieira, braço-direito de Moraes, para “erigir uma história” que desse semblante de legitimidade às medidas contra empresários.

As declarações coincidem com os achados técnicos: o documento que deveria ter sustentado a operação do dia 23 só foi produzido em 29 de agosto.

O laudo foi elaborado pelos peritos Reginaldo e Jacqueline Tirotti, especialistas em perícia do dedo e documentoscopia, com décadas de experiência em análises para o Judiciário, Ministério Público e Polícia Federalista. Ambos atuam justamente na detecção de fraudes em arquivos eletrônicos.