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A Percentagem Parlamentar Mista de Questionário (CPMI) que investiga as fraudes do INSS iniciou seus trabalhos nesta terça-feira (26) com discussões entre governo e oposição e a eleição do deputado Duarte Jr (PSB-MA) porquê vice-presidente do colegiado. A eleição do parlamentar foi fruto de conciliação com o governo depois a oposição emplacar o senador Carlos Viana (Podemos-MG) porquê presidente e o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) porquê relator.

“Quero agradecer tanto à oposição porquê ao governo pela crédito e por encontrar em meu nome um nome de razoabilidade, um nome que vá ter a isenção técnica e a certeza de que nós não estamos cá para resguardar bandidos de estimação”, disse Duarte Jr.

Já na primeira hora, governo e oposição entraram em conflito depois Viana anunciar que Gaspar faria a leitura do projecto de trabalho do colegiado. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo, protestou que o documento não havia sido disponibilizado previamente para os parlamentares – o que gerou discussão com o presidente da Percentagem. Para contornar a situação, ficou acordado que Gaspar faria a leitura e que o governo poderia apresentar sugestões ao texto posteriormente.

O projecto de trabalho apresentado pelo relator Alfredo Gaspar (União-AL) prevê que as investigações abrangerão os quatro últimos governos. “Para tanto, porquê marco temporal para a investigação com resultados exitosos e sem incidência do instituto da receita, concentraremos nossos trabalhos a partir do ano de 2015, abrangendo os governos Dilma II, Temer, Bolsonaro e Lula III”, afirma o documento.

Gaspar justifica o período afirmando que “investigações sem limite temporal geram incerteza jurídica, comprometem a preservação de provas pela perda de memória e de documentação, consomem recursos públicos de modo desigual e podem redundar em tratamentos processuais desiguais e potencialmente abusivos.

“No meu relatório não haverá protegidos, nem perseguidos”, diz relator da CPMI
Em sua fala inicial, Gaspar destacou que seu relatório “não haverá protegidos nem perseguidos”. O deputado chegou a fazer acenos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmando que planejava uma visitante ao ex-mandatário antes de ser escolhido porquê relator da percentagem. Mas afirmou que depois assumir o incumbência desistiu do encontro para manter a imparcialidade.

“O presidente Jair Bolsonaro – com quem eu tive pouquíssimos contatos, mas eu tenho consideração por ele – perguntou na semana anterior à escolha [como relator da CPMI], por meio do jurista, se queria fazer uma visitante a ele. E eu disse que iria com muita honra, e assim foi feito o pedido. Depois, eu fui escolhido porquê membro da CPMI e depois porquê relator. Eu quero expressar que estou declinando desse invitação para manter a imparcialidade dos trabalhos, mas que me senti honrado com ele”, afirmou Gaspar.

E acrescentou: “Não conheço o Lula, tenho pouco conhecimento com o Bolsonaro. Não quero mal nenhum ao governo, mas cá no meu relatório não haverá protegidos nem perseguidos. Eu estarei cá para executar o rito da investigação. Quem meteu a mão no verba do povo sofrido brasílico não perguntou a mim se era útil.”

CPMI quer convocar ex-presidente do INSS e ex-ministros da Previdência
Estão na tarifa da CPMI do INSS os pedidos de convocação dos ex-ministros da Previdência Carlos Lupi, que é presidente pátrio do PDT e comandou a pasta de 2023 a maio deste ano; Carlos Eduardo Gabas, que ocupou o incumbência em duas ocasiões em 2010 e 2015; e José Carlos Oliveira, que chefiou o órgão de março a dezembro de 2022 e que também presidiu o INSS.

Também estão na tarifa pedidos de convocação de dez ex-presidentes do INSS; o ex-secretário de Previdência do Ministério da Rancho Marcelo Abi-Ramia Caetano; e representantes da PF (Polícia Federalista), CGU (Controladoria-Universal da União) e DPU (Defensoria Pública da União).

O colegiado também deve requerer pedidos de informações para PF, CGU, DPU, TCU (Tribunal de Contas da União) e Ministério da Previdência Social.