Moraes violou os direitos de defesa de uma mulher inocente, diz defensoria pública

As recentes declarações do ministro Alexandre de Moraes, reconhecendo que “erros” foram cometidos nas decisões relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, acenderam um alerta entre juristas e cidadãos sobre a seriedade do que de vestimenta ocorreu. No entanto, para muitos, o termo “erro” pode ser insuficiente diante de relatos porquê o de Giovanna Vieira, que aponta para um pouco muito mais grave: arbitrariedade judicial.

Giovanna, uma cidadã brasileira, afirma que sequer estava em Brasília no dia dos ataques às sedes dos Três Poderes. Segundo sua resguardo, ela possuía provas concretas de sua localização em outra cidade — provas que poderiam atestar sua inocência. No entanto, de combinação com o relato, tais evidências teriam sido desconsideradas ou mesmo impedidas de serem apresentadas ao processo.

A querela que pesa contra Giovanna, assim porquê contra diversos outros réus dos eventos de 8 de janeiro, teria se fundamentado majoritariamente em postagens nas redes sociais. O que ela publicou, curtiu ou compartilhou parece ter sido suficiente para rotulá-la porquê culpada, ainda que não houvesse qualquer evidência de sua presença física no lugar dos atos.

Pena por opinião?

A situação levanta questionamentos fundamentais sobre o estabilidade entre segurança institucional e direitos civis. Especialistas alertam que a jurisprudência brasileira não pode concordar que uma pessoa seja julgada unicamente por suas ideias ou opiniões, salvo quando estas incitem diretamente à violência — o que, segundo a resguardo de Giovanna, também não se aplica ao seu caso.

“Estamos diante de um cenário extremamente preocupante, onde a estudo de redes sociais se torna critério para determinar liberdade ou prisão. Isso abre espaço para perseguições ideológicas, o que fere frontalmente o Estado de Recta”, afirma um jurista ouvido sob anonimato.

Moraes: recepção tardia ou cômputo político?

A fala recente de Alexandre de Moraes, na qual ele admite que houve “erros” nos processos, pode simbolizar um recuo estratégico ou, para alguns críticos, o reconhecimento de que excessos foram cometidos. No entanto, a carência de responsabilização até agora e a perpetuidade das condenações levantam dúvidas sobre a real disposição do Supremo em rever tais decisões.

Giovanna Vieira, de quem caso tem ganhado repercussão nas redes, ainda luta para que seu processo seja revisto. Seus advogados pedem anulação da sentença e a reavaliação das provas desconsideradas.

Uma democracia em xeque

O caso de Giovanna não é solitário. Há outros relatos similares de pessoas que teriam sido condenadas com base em indícios frágeis, num processo onde a persuasão política parece ter pesado mais que os fatos.

Se confirmado o padrão, estaríamos diante de uma preocupante inversão de valores jurídicos, onde o “perfil ideológico” de um cidadão passa a definir sua inocência ou culpa.

Num Estado Democrático de Recta, esse tipo de prática não pode ser tolerado — nem mesmo por um ministro do Supremo Tribunal Federalista.